O Tribunal de Contas da Paraíba vai sediar o 3º Encontro Paraibano de Ouvidorias, realizado pelo Fórum Paraibano de Ouvidorias Públicas Privadas (FOPO), no dia 29 de maio, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, das 8h às 17h.
O 3º Encontro de Ouvidorias Públicas e Privadas da Paraíba terá como temática a implementação de ouvidorias para o fortalecimento da democracia participativa de acordo com a Lei de Defesa ao Usuário do Serviço Público (Lei 13.460). A Lei que estabeleceu um cronograma para a implantação das ouvidorias, sendo primeiro obrigatório para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de quinhentos mil habitantes, depois para municípios entre cem mil e quinhentos mil habitantes; e, na última fase, para os municípios com menos de cem mil habitantes.
O encontro vai reunir representantes de instituições públicas, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, ouvidores, controladores municipais, gestores públicos e a sociedade em geral. Durante a programação acontecerão oficinas onde serão apresentadas experiências de Ouvidorias já implantadas.
Para o conselheiro Ouvidor do TCE-PB, Fábio Nogueira, que integra a organização do evento, será um momento de extrema importância para fortalecer as ouvidorias públicas, promovendo uma troca de experiências e esclarecendo a necessidade de implantação desses canais; além de apresentar à sociedade a importância desse espaço de interlocução com os cidadãos, para a efetivação do controle social.
As inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas no site do TCE-PB por meio do endereço eletrônico: https://www.doity.com.br/3-encontro-paraibano-de-ouvidorias.
O Fórum Paraibano de Ouvidorias (FOPO) congrega ouvidorias Públicas e Privadas do Estado da Paraíba e continuamente possibilita o compartilhamento de experiências e a formação dos servidores das Ouvidorias.
Ascom/TCE-PB