O procurador jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Aquiles Viana Bezerra, e a servidora da Procuradoria Jurídica, Mariana Farias, participaram, no último dia 14, de uma reunião no Tribunal Regional Federal (TRF5) que debateu a implementação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho da pessoa presa e egressa do sistema prisional.
A iniciativa tem como base o programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca, entre os objetivos, fomentar a qualificação de etapas dos ciclos penal e socioeducativo.
Na ocasião, foram discutidas as cláusulas da minuta e as suas formas de execução, principalmente no que diz respeito à necessidade de elaboração de plano de trabalho para a execução dos propósitos do Termo de Cooperação a ser firmado por diversos órgãos estaduais e federais, visando à implantação do Plano. Ficou definido que cada instituição será responsável por redigir um documento com atribuições específicas para o seu âmbito de atuação, que integrará a minuta final do plano de trabalho, a ser apresentada no dia 01 de julho, pela comissão especial que foi instituída.
A ideia é que seja instituído grupo de trabalho intersetorial em Pernambuco, voltado à efetivação das cotas legais de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, com todo o apoio técnico necessário à efetiva implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do sistema prisional.
Entre as ações que a serem adotadas, estão a criação de condições e iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho nas unidades prisionais; o incentivo à implantação de projetos de inovação para inserção produtiva de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional, entre outras.
Além do procurador jurídico do TCE, também participaram da reunião, representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Pernambuco, da Procuradoria da República de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da Defensoria Pública de Pernambuco, Defensoria Pública da União, do Escritório Social de Caruaru e do Governo do estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Fonte: TCE-PE