Com o objetivo de tornar a Ouvidoria do TCE mais célere, permitindo o abastecimento e intercâmbio de informações com a sociedade e jurisdicionados, a ouvidora do Tribunal de Contas do Estado, Conselheira Lilian Martins, reuniu-se ontem com conselheiros e um representante do Ministério Público de Contas para difundir as ações da ouvidoria e discutir sobre rotinas internas.
“Nós queremos verificar algumas ações do Tribunal para aprimorá-las, no sentido de dar transparência ao seu trabalho e de dificultar qualquer tipo de desvio do erário. Essa é a finalidade maior”, explica a Conselheira Ouvidora. Na ocasião, a Conselheira Lilian Martins informou que as Ouvidorias do TCE e do Ministério Público Estadual, em conjunto, estão elaborando um projeto de implementação de ouvidorias nos municípios do Piauí.
Em outubro do ano passado, o TCE já havia recomendado, através de uma instrução normativa, que os municípios implantassem Ouvidorias nos seus poderes executivo e legislativo. “Agora, vamos voltar aos municípios para checar os que criaram, os que não criaram e, neste caso, por que não criaram, para que possamos estar ajudando. Queremos mostrar para os gestores que uma ouvidoria atuante facilita o seu trabalho” disse a Conselheira.
Além disso, outras estratégias foram discutidas com o objetivo de uniformizar procedimentos, entre elas estão:
a) O encaminhamento de qualquer denúncia apócrifa (ou seja, anônima ou sem assinatura) ao Ministério Público Estadual, para que este assuma a autoria;
b) Encaminhamento de todo material de denúncia deixado no Tribunal, via Ouvidoria ou não, e que não tenham identificação, aos setores técnicos do Tribunal (DFAM e DFAE) como norma de alerta. A Conselheira Lilian Martins ressaltou que é preferível que estes materiais sejam sempre encaminhados via Ouvidoria, para que se tenha um trâmite formal da notícia de irregularidade. No entanto, é comum que alguns desses materiais sejam deixados diretamente nos gabinetes dos conselheiros, ou em outros setores do TCE, daí a necessidade de uniformizar esse procedimento.
c) Atualização do Banco de Dados das Consultas feitas ao TCE para utilização interna e repasse à sociedade. “Fazem muita consulta para a Ouvidoria. O banco vai estar disponível daqui a dois meses e todas as consultas feitas ao Tribunal ficarão na Comissão de Regimento e Jurisprudência. Assim, se é feita uma consulta e nós a aprovamos no Plenário, quando fizerem outra a respeito do mesmo assunto, não será preciso outro processo de consulta, a gente já saberá como responder”, explica a Conselheira.
Além dessas estratégias, será proposta uma resolução para estipular um prazo para que as contas de governo, após transitado em julgado o parecer prévio do Tribunal, sejam encaminhadas para as câmaras municipais. Hoje, não há um prazo fixado para isso, e a proposta inicial é que este seja de, no máximo, 30 dias.
Apenas em 2013, a Ouvidoria do TCE recebeu 1155 demandas, entre notícias de irregularidades e denúncias formais. De janeiro a agosto de 2014, já foram realizados cerca de 580 atendimentos, incluindo os presenciais e via e-mail.
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