Em junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) dará início à quinta rodada anual de avaliação da transparência pública dos portais oficiais das prefeituras e à segunda das câmaras de vereadores dos 399 municípios do Paraná. O objetivo é compor o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2023.
Neste ano, o levantamento será desenvolvido como parte do 2º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A atividade pretende verificar a qualidade dos portais da transparência de diversos órgãos públicos de todo o país.
O principal material voltado à orientação dos trabalhos é a cartilha Acesso à Informação na Prática, elaborada pela Atricon com base em manuais e diretrizes fornecidos pelo TCE-PR, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Metodologia
Neste ano, o ITP será realizado em duas etapas. Em um primeiro momento, os controladores internos dos órgãos municipais sob a jurisdição do TCE-PR deverão responder, entre os dias 1º de junho e 14 de julho, a um questionário eletrônico a respeito da conformidade legal e da qualidade de seus sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.
Mais especificamente, o formulário buscará confirmar se há a disponibilização, nos portais da transparência das entidades, de dados de qualidade a respeito de suas receitas, despesas, informações institucionais, convênios e transferências, recursos humanos, diárias, obras, licitações e contratos, dentre outros assuntos.
Os servidores devem aproveitar esse período para fazer as devidas adequações de seus sites oficiais e portais da transparência, tendo em vista as diversas novidades presentes no formulário que será disponibilizado neste ano, conforme pode ser visto aqui.
Após isso, a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal coordenará a validação das evidências enviadas pelos gestores públicos a fim de compor tanto o ranking do ITP 2023 quanto as notas do 2º Ciclo do PNTP da Atricon, as quais serão disponibilizadas no Radar Nacional da Transparência Pública.
O link para acesso ao questionário, acompanhado de orientações para seu preenchimento, será encaminhado diretamente para os prefeitos e presidentes das câmaras municipais paranaenses até o final do mês de maio.
ITP
Quatro anos depois de empregar pela primeira vez o ITP, o TCE-PR colhe agora os frutos do trabalho baseado no indicador desenvolvido pelo próprio corpo de auditores de controle externo da Casa ainda em 2018 e regulamentado pela Resolução nº 99/2022.
Após utilizar a ferramenta para aferir a regularidade dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses ao longo de quatro anos, entre 2019 e 2022, o Tribunal constatou um notável incremento na qualidade desses sites.
Como consequência direta da aplicação contínua do índice pela Corte, a média do ITP dos municípios do Paraná aumentou em 17 pontos percentuais entre 2019 e 2022, saltando de 64% para quase 81%. Também no ano passado foram registrados, pela primeira vez, portais da transparência de prefeituras com nota máxima na avaliação – 16 ao todo -, o que representa um aumento constante da qualidade dos sites a cada ano de realização do levantamento.
Em 2022, o indicador também foi utilizado pelo TCE-PR para verificar, pela primeira vez, a qualidade dos portais da transparência mantidos pelas 399 câmaras de vereadores do Estado. Na ocasião, dois sites registraram a nota máxima, 104 pontuaram acima de 90% e 261 atenderam a, pelo menos, 75% dos critérios do levantamento. A média registrada entre as câmaras foi de 78,83%.
Todos esses resultados podem ser conferidos em uma ferramenta online, desenvolvida pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) do Tribunal, na qual é possível consultar o desempenho individual de cada ente público nas quatro edições do ITP, bem como fazer comparativos ano a ano de uma determinada entidade ou dela com as demais situadas em sua região geográfica, por exemplo.
Fonte: TCE/PR