Já está disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a primeira nota técnica da Corte de Contas destinada a orientar a administração pública, os órgãos fiscalizados e a sociedade fluminense sobre o entendimento do TCE a respeito da legislação que rege as contratações de bens e serviços na área da Tecnologia da Informação (TI) no serviço público. Além de facilitar a instrução de processos e a fiscalização dos recursos empregados na área de TI de órgãos públicos, o documento servirá de base para a verificação do princípio da economicidade em análises processuais e em auditorias nesse setor.
Elaborada pela Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, a nota técnica nº 01 é uma resposta às diversas análises processuais e auditorias nos órgãos jurisdicionados que apontam a falta de planejamento como a principal causa de problemas de economicidade na contratação de bens e serviços de TI.
Com origem no núcleo de auditoria de TI do TCE-RJ, o documento permaneceu em debate interno por quase um ano e recebeu contribuições de diversos setores do Tribunal nesse período. Com base nele, o TCE está desenvolvendo ações de treinamento para os gestores de órgãos jurisdicionados do estado e dos 91 municípios (exceto Rio de Janeiro, que tem seu próprio Tribunal, o TCMRJ). A versão final da nota pode ser conferida na página do Núcleo de Auditoria de TI (http://www.tce.rj.gov.br/auditoria-de-ti/nota-tecnica-de-economicidade).