TCE-RJ: Projeto ‘Contando com o TCE’ será levado a cinco mil alunos

 A partir desta terça-feira (29/7), cinco mil alunos de 12 escolas públicas estaduais de Nova Iguaçu, Queimados e Japeri, na região Metropolitana do Rio, começam a se transformar em ‘agentes’ disseminadores da importância e do trabalho exercido pelos Tribunais de Contas. Os jovens estudantes estão integrados, através de suas unidades escolares, ao inédito projeto ‘Contando com o TCE’, uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação, que tem como base cartilha produzida pela Corte de Contas em formato de revista em quadrinhos.
O projeto foi lançado nesta segunda-feira (28/7), na sede do Tribunal, na presença de dezenas de professores que foram capacitados para trabalhar na ação educativa que visa a alcançar não apenas os alunos, mas também suas famílias e comunidades. Para o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, a parceria firmada “foi o maior passo” do Tribunal de encontro à cidadania, à transparência, ao controle social e à democracia.
“A aproximação do Tribunal com a sociedade tem sido uma constante da nossa administração, mas é através de crianças e jovens, da educação, que vamos atingir nosso objetivo maior. O cidadão é o nosso maior fiscal, é ele quem vê o que acontece, de bom e de ruim, no município dele. Então, se ele não souber o que fazer, como fazer, como reclamar, como exigir, como fiscalizar, ele não vai exercer a cidadania, não vai ter proximidade com o Tribunal, não vai saber como o tributo que ele, ou seu pai paga, tem que ser revertido em seu favor”, destacou.
O subsecretário de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, Antonio de Paiva Neto, chamou atenção para o pioneirismo e desafio da iniciativa. “Esse é o pontapé inicial para colocar o tema dentro da unidade escolar. Ou seja, um tema que a escola consiga debater, levar para seus alunos, de forma consciente e até contextualizada, para que essas informações cheguem até as famílias. O caminho da escola é sempre de muita eficiência para difusão da informação. O trabalho é pioneiro, mas ele não pode parar. Tem que estar o tempo todo revisitado e expandido”, observou Antonio Neto, que representou o secretário de Educação, Wilson Risolia.
A aposta nas escolas para a conscientização de crianças e jovens sobre os trabalhos dos Tribunais de Contas foi elogiada pelo procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho. O desembargador, que lecionou por 40 anos, destacou a importância do papel dos professores no projeto. De acordo com ele, o controle externo é função “da maior relevância e significação”. “Toda a administração pública é para o povo e aí está o enfoque que muitas vezes se perde. Quando o TCE exerce um controle externo, está fazendo para o povo, em nome do povo e pelo povo”.
Linguagem acessível – De acordo com a coordenadora de Comunicação Social, Imprensa e Editoração do TCE-RJ, Fernanda Pedrosa, a ideia de elaboração do projeto ‘Contando com o TCE’ surgiu a partir da constatação do desconhecimento a respeito das atribuições dos Tribunais de Contas. “O projeto demandou muito trabalho para traduzir, numa linguagem coloquial, acessível para crianças e adolescentes, um assunto complexo, que é o controle externo e as atividades dos Tribunais de Contas. Mas felizmente conseguimos um texto e um desenho acessíveis. E com isso acreditamos que vamos atingir não só as crianças. A ideia é ampliar esse conhecimento além da escola”, afirmou.
‘Contando com o TCE’ começou a ser desenvolvido em 2013 e inicia sua trajetória na rede pública estadual de ensino através de projeto piloto em 12 escolas da rede estadual nos municípios de Nova Iguaçu, Queimados e Japeri. Cinco mil cartilhas serão utilizadas nesta fase, com previsão de término em 4 de outubro. Até lá, a cartilha, criada por Mayo Ornelas (personagens e ilustração) e Gabriel Mendes (roteiro e redação), será trabalhada pelos professores, dentro dos planos pedagógicos traçados nas escolas – o conteúdo da cartilha insere-se entre os “temas transversais”, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Os professores envolvidos na proposta foram escolhidos pela Secretaria de Estado de Educação e receberam curso de capacitação da Escola de Contas e Gestão (ECG) sobre o funcionamento dos Tribunais de Contas na tarde desta segunda-feira, na sede do TCE-RJ. O ciclo piloto do ‘Contando com TCE’ será encerrado com a premiação dos melhores trabalhos de alunos e professores envolvendo a cartilha e uma visita guiada ao TCE-RJ, onde os estudantes vão assistir a uma sessão plenária e conversar com auditores e técnicos do Tribunal.
O presidente Jonas Lopes informou que, após a fase piloto, o objetivo é expandir o projeto para todo o estado, não só com escolas estaduais, mas também com escolas municipais. “Queremos expandir o projeto para que o máximo possível de jovens possa entender como o dinheiro público, o dinheiro que é do cidadão, pode e deve ser gasto. O Brasil precisa de uma democracia participativa. Não basta eleger o político. Temos que cobrar dele, participar ativamente da vida do País, do nosso estado, do nosso município. É isso que buscamos desde o primeiro dia de nossa administração.”
CAPACITAÇÃO
A diretora-geral da Escola de Contas e Gestão (ECG), Paula Alexandra Nazareth, participou da abertura do curso de capacitação. Ao longo da tarde, foram proferidas palestras de diferentes temas. Elaine Faria de Mello, analista do Tribunal e assessora especial da Presidência, falou sobre ‘O papel do TCE-RJ no Sistema de Controle – a importância da transparência, participação e controle social’. Já a analista Wanda Claudia Galluzzi Nunes apresentou o conteúdo da cartilha. Ela também explicou o destino dos tributos aos cofres públicos e como os governos elaboram os orçamentos anuais, indicando as receitas previstas com a arrecadação dos impostos, e a despesas que irão realizar no exercício.
Participante do curso, a professora Maria da Glória dos Santos Araújo, da Escola Prefeito Luís Guimarães, em Queimados, aprovou a cartilha. “Essas coisas ajudam a nós, professores, que não conhecemos muitas coisas da lei, do nosso dever, dos nossos direitos. Vamos passar isso para os alunos”, disse ela, que manifestou o desejo de trabalhar a cartilha com seus alunos através da dramatização. “Acho ótimo eles saberem um pouco de cidadania e ética”, completou.
Já Leandro Azevedo, professor e mediador de leitura do Colégio Estadual Jardim Alvorada, em Nova Iguaçu, disse que a inédita parceria entre o TCE-RJ e a Secretaria de Estado de Educação é importante para a formação dos estudantes. “O aluno fica muito atrelado à formação básica de conteúdo. Queremos ver um aluno com conhecimento básico, mas também um cidadão. O projeto vem em bom momento”.
De acordo com Cirlene Fernandes, assistente técnica da Coordenação de Área de Conhecimento da secretaria, os professores escolhidos para participar do projeto piloto estão apresentando excelentes resultados “com tudo que envolve livro e leitura”. “Com essa parceria, além de poder trabalhar a cartilha com o projeto de leitura, tem a questão do assunto. Em dez anos de trabalho no Estado nunca vi a oportunidade de trabalhar com um tema tão pertinente em sala de aula”, elogiou.