Primeira instituição de controle externo no País a criar um setor especializado para fiscalizar e acompanhar a arrecadação de receitas pela Administração Pública, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) promoverá, de 20 a 22 de junho, o “I Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita – a auditoria da receita no contexto do controle externo: experiências e desafios”, no auditório da Escola de Contas e Gestão (ECG). A abertura do encontro caberá ao presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior. Os interessados devem inscrever-se, gratuitamente, pelo site da ECG (www.ecg.tce.rj.gov.br).
A programação inclui palestras com o titular da Coordenadoria de Controle de Receita do Tribunal (CCR/TCE-RJ) do Tribunal, Jorge Eduardo Salgado Salles; os economistas José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), e Luiz Villela, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No evento também serão compartilhadas experiências de diversos Tribunais de Contas no controle externo das receitas públicas municipal, estadual e federal, e será realizada uma oficina de auditoria da receita.
Confira a programação completa no site da Escola de Contas e Gestão. O auditório da ECG está localizado na Rua da Constituição, 44, 1º andar, no Centro do Rio.
TCE-RJ é referência nacional – O controle de receitas pelo TCE-RJ começou em 2003 e resultou, entre outras ações, na elaboração da Cartilha de Gestão da Receita Municipal em 2012. A cartilha está disponível para consulta no portal do Tribunal (www.tce.rj.gov.br). Desde então, a experiência tem sido compartilhada com órgãos de controle de todo o País, por meio de oficinas, visitas técnicas e videoconferências realizadas com auditores de diversos Tribunais de Contas (TCs), como os dos estados do Espírito Santo e Mato Grosso.
Em fevereiro deste ano, numa parceria inédita envolvendo TCs brasileiros, servidores da CCR/TCE-RJ participaram de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), destinada a fiscalizar a arrecadação de ICMS pelo governo daquele estado.