O projeto Sexta de Contas, que tem como objetivos promover o debate de questões relevantes e estimular o exercício do controle social, foi retomado com a apresentação do tema “Operação Ordenada na Educação do Rio Grande do Norte – Resultados e Perspectivas”, na qual foram apresentados os dados coletados sobre a infraestrutura de 30 escolas visitadas em 19 municípios potiguares, como parte da “Operação Educação”, desencadeada em 32 tribunais de contas do País
A proposta, destacou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, logo na abertura do evento, é dar luz a um problema que, muitas vezes por ser rotineiro, torna-se invisível. “Cai no cotidiano, como se fossem aceitáveis, normais. E não são!” enfatizou, lembrando que a educação é encarada como prioridade pela Constituição, mas não é tratada desta forma na sociedade. “Estamos diante de um desafio capaz de mudar um País, um Estado, um Município. O Tribunal de Contas elegeu este tema como prioridade”, ressaltou.
O conselheiro ouvidor, Carlos Thompson, lembrou da dificuldade de se fazer uma operação como esta em todos os estados da federação, mostrando a força das cortes de contas, sua capilaridade. “Educação é um dos temas mais caros que temos. Nos últimos 30 anos. vem sendo muito discutida, mas o que vemos é um atraso – não conseguimos melhorar os índices educacionais em nosso Estado. É preciso que os órgãos públicos se preocupem e elejam este tema como prioridade”, defendeu. A Sexta de Contas também contou com a participação do conselheiro Paulo Roberto Alves, e do coordenador geral da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, André Gustavo de Almeida, que representou o diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa.
Na sua apresentação, o secretário de controle externo, Cleyton Barbosa, mostrou a Operação Educação, que englobou no total 1.088 unidades de ensino, realizada entre os dias 24 e 26 de abril, numa iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
No caso do Rio Grande do Norte, os indicadores apontaram que 73% das escolas visitadas tinham inadequações estruturais, mais de 70% não tinham sinalização sonora, tátil e visual; Em 80%, havia inadequações nos banheiros, sem portas, sabão e papel higiênico. Nas cozinhas, 30% continham problemas no armazenamento da alimentação. Em 83%, não há alvará da vigilância sanitária. As unidades também apresentaram problemas de segurança. Nenhuma escola visitada possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e 60% não dispõem de extintores de incêndio, sendo que 66% dos equipamentos presentes estavam fora do prazo de validade. Câmeras de segurança estão ausentes em 76% das escolas e em 43% não há ronda escolar ou serviço de vigilância privada, entre outras situações.
O levantamento representa apenas uma mostra do que está acontecendo no sistema de ensino público, e este “olhar” sobre a educação precisa ser ampliado, tratado com seriedade pelo poder público. Neste sentido, Cleyton disse que foi feita uma Recomendação aos secretários das demais escolas que não participaram da Operação para que elaborem um levantamento e plano de ação visando a regularização das ocorrências e inadequações identificadas e que as prefeitura insiram no orçamento rubricas para projetos e ações que resolvam estes problemas, além de recomendar aos setores de controle interno de cada município o monitoramento do cumprimento destas ações.
Fonte: TCE-RN