A análise das prestações de contas dos 52 municípios de Rondônia está passando por um momento histórico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A utilização de uma metodologia única no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) e ainda o auxílio de ferramentas tecnológicas, a exemplo do Sigap – módulos Contas Anuais e Recepção de Dados –, contribuíram para tornar o processo de análise das contas municipais ainda mais rápido, preciso, transparente e rigoroso.
Entre outros pontos destacados, está o uso de nova metodologia para análise das prestações de contas dos municípios, cuja efetivação permitiu uniformidade, melhoria da qualidade da instrução dos processos de contas e redução e racionalização do tempo demandado.
O procedimento, fundamentado no Manual de Auditoria do TCE-RO que integra a Resolução nº 177/2015, está em sintonia com os padrões internacionais das entidades superiores de fiscalização (ISSAI 100 e 200), bem como atende diretrizes nacionais da Associação dos Membros dos TCs (Atricon).
Ainda no exercício anterior, o Tribunal adotou a prática de instituir uma comissão para realizar desde a análise preliminar até a etapa conclusiva das contas dos municípios, centralizando desse modo os trabalhos em uma equipe de auditoria, formalmente designada para esta missão, em razão da mudança na metodologia.
Os 52 municípios tiveram suas prestações de contas, relativas ao exercício 2016, analisadas pelos auditores do Tribunal, utilizando tanto as informações armazenadas nos sistemas da Corte, quanto auditorias “in loco” em todos os municípios, fato inédito no âmbito do TCE-RO. A análise técnica, consolidada em relatório, subsidia o parecer prévio que é emitido pelo Tribunal de Contas em relação às prestações de contas dos chefes do Poder Executivo Municipal.
CONTROLE ONLINE
Outra importante contribuição que a SGCE teve na análise das contas municipais veio da área tecnológica do Tribunal de Contas. Com o suporte da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), foi realizado um “upgrade” (atualização) do sistema Contas Anuais.
As novas funcionalidades garantiram maior agilidade, principalmente, na parte de análise das informações prestadas digitalmente pelos municípios, atendendo também os princípios da sustentabilidade econômica e ambiental.
Além disso, o módulo Contas Anuais integra o Sigap, sistema desenvolvido pelo TCE para fiscalizar a gestão estadual e municipal rondoniense sob o mesmo arcabouço tecnológico e com o uso máximo dos recursos da internet.
Todo esse trabalho tem, entre outros focos, a transparência, uma vez que amplia as possibilidades de atuação do controle social, ao permitir o acesso às informações sobre as contas públicas pelo cidadão, através da internet, o que já acontece, por exemplo, com ferramentas disponibilizadas pelo TCE, como o Tô no Controle e o Contas Públicas.