O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Paulo Curi Neto, lembrou que foi a primeira vez na história de Rondônia em que o TCE e a ALE se associam para impulsionar uma política pública
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), durante audiência pública realizada nessa segunda-feira (21) pela Assembleia Legislativa (ALE-RO), realizou a apresentação do relatório final da auditoria operacional que teve como objetivo avaliar a política de educação inclusiva do estado de Rondônia.
![](https://tcero.tc.br/wp-content/uploads/2022/11/audiencia-tce-ale-3-753x1024.jpg)
A proposta de solicitação da auditoria junto ao TCE-RO foi de autoria do deputado estadual Cirone Deiró, após constatar os poucos avanços em relação ao atendimento educacional no Estado. “Prontamente, a solicitação foi atendida e priorizada no plano de trabalho do Tribunal para 2022”, ressaltou.
Ainda em sua fala, o Cirone Deiró citou ações realizadas em 2022 na Casa de Leis relativamente à temática da auditoria, a exemplo de reunião entre pais e especialistas da área para apresentação das dificuldades vivenciadas pelos alunos com deficiência aos auditores de controle externo do TCE-RO, responsáveis por ações de fiscalização e orientação com foco na melhoria das políticas públicas educacionais.
“Ali começou um trabalho minucioso e de muita dedicação por parte dos auditores do TCE-RO. Em junho, os auditores puderam apresentar o planejamento operacional da auditoria e finalmente nos reunimos novamente nesta data para a conclusão de um trabalho que vai nortear a implantação da política pública da inclusão educacional no nosso Estado”, acentuou.
AUDITORIA
O Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto, acompanhado pelos auditores de controle externo responsáveis pela mencionada auditoria, falou do fato de ser a primeira vez na história do Estado de Rondônia em que o TCE-RO e a ALE-RO se associam para impulsionar uma política pública.
![](https://tcero.tc.br/wp-content/uploads/2022/11/audiencia-1024x478.jpg)
“Esta auditoria acabou por revelar tudo aquilo que já se imaginava que seria confirmado. Na primeira audiência pública, houve um intenso debate, muitas contribuições foram feitas e nós percebemos, naquele momento, o tamanho da omissão do Estado com relação à educação inclusiva”, frisou.
Apesar dos resultados insuficientes identificados no relatório de auditoria, o presidente do TCE-RO aproveitou a oportunidade para assumir um compromisso em relação à política pública, no sentido de disponibilizar o TCE-RO para que os agentes públicos busquem orientação e apoio, e que possam, inclusive, ser auxiliados na elaboração de planos de ação para solucionar os achados de auditoria relativamente à ineficácia de atuação estatal.
“É nossa função habilitar a governança no setor público para responder aos achados da nossa auditoria. Se necessário, reunir especialistas e gestores com políticas de sucesso para colocá-los ombreados com a Seduc e demais secretarias, a fim de que assim saia um plano de ação melhor possível”, destacou.
![](https://tcero.tc.br/wp-content/uploads/2022/11/audiencia-tce-ale-5-1024x576.jpg)
AUDIÊNCIA
A audiência pública também contou com a presença da titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ana Pacini, que, em sua fala, destacou ser a auditoria vista pela sua gestão como um grande auxílio. “Essa auditoria vem nos ajudar a construir políticas públicas para a educação especial e, assim, possamos suprir lacunas de tantos anos de inércia”, acentuou.
![](https://tcero.tc.br/wp-content/uploads/2022/11/audiencia-tce-ale-4-957x1024.jpg)
Fonte: TCE-RO