O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Tribunal de Justiça (TJ) assinaram, nesta terça-feira (24), termo de parceria que possibilitará ao Judiciário utilizar as dependências da Secretaria Regional de Controle Externo de Ji-Paraná para implantar suas Centrais de Conciliação de Solução de Conflitos e Cidadania, até que a Corte de Contas tenha concluído o processo para sua definitiva instalação naquele município.
Durante a assinatura do documento, ocorrida na Presidência do TCE, o conselheiro presidente José Euler Potyguara Pereira de Mello falou sobre a intenção e a importância da Corte de Contas em concretizar sua instalação na Regional de Ji-Paraná, o que está previsto para meados de 2014.
Para tanto, de acordo com o conselheiro Euler, é necessário, entre outros procedimentos, a conclusão do concurso público, realizado por meio do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o qual permitirá ao TCE contar com a força humana necessária ao desenvolvimento dos trabalhos inerentes à unidade regional que será instalada em Ji-Paraná.
Desse modo, em obediência à eficiência administrativa e à racionalidade no uso das instalações públicas, o TCE, segundo o presidente Euler, decidiu atender o pleito do TJ em face da necessidade do Judiciário de dar continuidade ao processo de instalação de suas centrais de conciliação, contemplando Ji-Paraná com essa unidade, que tem como foco a justiça informal, ou seja, a resolução pacífica de conflitos através da conciliação.
“Dentro da parceria que o Tribunal de Contas tem, não só com o Tribunal de Justiça, mas com o Ministério Público e outras instituições, foi apresentada pelo Judiciário essa demanda relativamente à implantação em Ji-Paraná dessa Central de Conciliações. E, dentro de uma racionalidade que deve sempre marcar os atos da administração pública, estamos atendendo até que se possa operacionalizar em definitivo o uso das instalações da Regional de Ji-Paraná”, explicou o conselheiro presidente.
Por sua vez, o presidente do TJ, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, agradeceu à cooperação do Tribunal de Contas, ao permitir o uso de sua regional para a instalação das Centrais de Conciliação, destacando que, além de atender necessidade premente do Judiciário, essa iniciativa reforça a importância do trabalho conjunto entre as instituições públicas rondonienses.