A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados conheceu nessa sexta-feira (6/8), por meio de audiência realizada por videoconferência, os resultados, benefícios e experiência exitosa dos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes), cuja iniciativa pioneira se deu no Estado de Rondônia, posteriormente replicada em Goiás e no Mato do Grosso Sul e que inspirou a criação do Gaepe-Brasil.
Durante a audiência, presidida pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Tocantins), foi explicado que os Gaepes – idealizados pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) – são organismos de governança interinstitucional voltados ao enfrentamento dos desafios trazidos pela pandemia do novo coronavírus à Educação.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o Gaepe, desde sua concepção até consolidação nos Estados e no Brasil, tem se configurado como uma oportunidade de se oferecer elementos técnicos a fim de indicar e fomentar a tomada de decisões relacionadas à manutenção do ensino público. Entre essas decisões está o retorno seguro das atividades presenciais, no pós-pandemia.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, ao falar da concepção do Instituto, lembrou de sua missão: criar uma cultura de maior diálogo entre os três poderes e as três esferas de governo. “A intenção do Instituto Articule é impulsionar melhores resultados em relação às políticas públicas sociais, como a educação”, acentuou.
No tocante a isso, salientou o protagonismo dos Tribunais de Contas nesse contexto, assim como a relevância da participação dos Poderes e demais órgãos da esfera governamental, visando fomentar ainda mais o diálogo institucional, em particular na temática da reorganização escolar. A experiência de Rondônia, de acordo com Alessandra Gotti, tem estimulado respostas mais rápidas e eficientes.
Outro ponto destacado em relação ao Gaepe foi sua intenção de proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisão dos gestores públicos e, como consequência, permitir incremento da eficácia de seus atos e minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da Educação no período da pandemia.
PIONEIRISMO RONDONIENSE
Primeiro estado a criar, implantar e executar a experiência do Gaepe, Rondônia já colhe os frutos da ação do organismo, que é composto pelo TCE-RO, Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), Tribunal de Justiça (TJ-RO), Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), CTE-IRB, Instituto Articule e Atricon, em diálogo com os representantes da Seduc, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Estadual da Educação, da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Associação Rondoniense dos Municípios.
De acordo com o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto, com um ano e meio de existência e 35 produtivas reuniões realizadas, o Gaepe rondoniense se destaca não só pelos resultados já obtidos, mas principalmente pelas perspectivas de resultado.
“Em Rondônia, essa experiência de articulação possibilita que todos os representantes das instituições do Estado participem, de forma cooperada e dialógica, em busca de soluções para superar os obstáculos estruturais da educação, especialmente em momento tão crítico quanto o atual”, acentuou.
Entre as ações e resultados do Gaepe-RO, citou notas técnicas, eventos de capacitação e orientação e fiscalizações conjuntas, com foco em procedimentos como planos de retomada das aulas presenciais, busca ativa escolar, transporte e merenda escolar, cumprimento de protocolos de governança, entre outros.
Segundo o presidente do TCE-RO, com o Gaepe-RO, obtém-se uma compreensão mais aprofundada dos obstáculos e perspectivas relativas à educação, assim como a efetivação de alinhamentos e consensos mínimos relacionados às políticas públicas educacionais.
Em razão disso, a intenção é ter o Gaepe não mais de modo provisório, mas permanente para debater obstáculos históricos da educação em Rondônia. “Queremos identificar as melhores alternativas, boas práticas, e esperamos apoiar, no âmbito do Gaepe-RO, a gestão, para que implemente essas boas práticas, a fim de avançarmos de forma ainda mais acelerada no que toca à educação”, disse o conselheiro presidente. Ainda em sua fala, o conselheiro Paulo Curi falou do primordial apoio do Comitê Técnico de Educação do IRB, presidido pelo conselheiro Miola, e do Instituto Articule, nas pessoas da presidente Alessandra Gotti e do auditor Ismar Cruz, para a formação e as ações desenvolvidas pelo Gaepe-RO ao longo de sua existência, ressaltando ainda a iniciativa da Comissão da Educação da Câmara dos Deputados em se debruçar e debater sobre os Gaepes, organismos que trabalham em favor da educação brasileira.
ASCOM TCE-RO