Com a presença de grande público, houve na manhã desta sexta-feira (26), no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, conferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, dentro da programação do VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas.
O combate à corrupção foi o primeiro tópico enfocado pelo ministro, destacando nessa temática a herança colonial, em especial o patrimonialismo (diferenciar a apropriação privada do espaço público), como um dos fatores para o problema que atualmente permeia a vida brasileira.
“Outro problema é o estado, que ficou grande demais. O estado bem-feitor, onipresente, herança também da colônia, nos levou a situações como o assistencialismo, a extrema presença do estado na vida do cidadão, muitas vezes o esmagando e oprimindo”, declarou.
O estado, segundo o ministro, atua junto à sociedade em três esferas principais: disciplina (leis, normativos), fomento (incentivos fiscais) e atuação econômica (empresas estatais). “Descobrimos que, no estado brasileiro, a corrupção contaminou esses três estágios”, acentuou.
Para ele, institucionalizou-se no país um modelo de corrupção: “São pessoas que vivem do e para o dinheiro público. Criamos um país onde a corrupção passou a ser meio de vida para muitos e modo de fazer negócio para outros tantos. Não há como não sentir vergonha disso, porém o nosso papel é modificar essa realidade”.
TRIBUNAIS DE CONTAS
Nesse cenário, os Tribunais de Contas, segundo o ministro Barroso, têm função primordial, porque fiscalizam a gestão fiscal, bem como a arrecadação e a despesa pública. “Quando o país gasta repetidamente muito mais do que arrecada, ele precisa: ou tomar empréstimos para pagar o que deve, o que eleva juros, diminuindo o crédito e penalizando as pessoas pobres; ou, então, imprimir dinheiro, o que gera inflação”, explicou.
Ainda no que se refere à atuação dos TCs, o ministro citou o orçamento público. “Trata-se de um debate ignorado, mas é nas discussões sobre o orçamento que se tomam as grandes decisões políticas e morais, em que se define quanto dinheiro vai para a saúde, a educação, melhoria de rodovias, publicidade institucional, e dentro do orçamento da saúde, quando vai para construir hospitais, combater doenças e comprar medicamentos. O orçamento é uma caixa-preta, que está sob o domínio dos Tribunais de Contas”, afirmou.
“Precisamos perder o medo de fazer justiça”, destacou o conferencista, ressaltando que para enfrentar a corrupção há três esferas de atuação essenciais: educação, distribuição de renda e debate público.
O ministro ainda mencionou mudanças verificadas no Brasil ultimamente, entre as quais, a mudança de atitude no Judiciário com a condenação de agentes públicos e privados por crimes como corrupção ativa, prevaricação, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta. “Pessoas que ocupam o topo da pirâmide foram condenadas, em um processo reproduzido e fortalecido depois na Operação Lava Jato”, relembrou.
O conferencista ainda citou as mudanças na legislação, a importância da reforma previdenciária, do fim da impunidade e do combate à desigualdade social. Nesse último tema, criticou, em especial, a disseminação do foro privilegiado cuja consequência é levar para o STF julgamentos que poderiam ser resolvidos em instâncias inferiores.
Por fim, o ministro Barroso procurou repassar uma mensagem de otimismo em relação ao cenário atual: “É preciso que as pessoas entendam que não há corrupção para o bem; ninguém pode ter corrupto de estimação, mas sim ter o poder para fazer o bem, ou seja, mostrar que compensa ser bom, ser correto”.