Jurisdicionados e servidores do TCE-RO que se inscreveram para participar do IX Encontro de Atualização Administrativa, cuja última etapa foi aberta nesta segunda-feira (5), em Porto Velho, estão tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre assuntos ligados à área de atuação do Tribunal de Contas (TCE-RO) como, por exemplo, a nova contabilidade pública.
O assunto é abordado pelo conselheiro-substituto do TCE, Erivan Oliveira da Silva, e pelo auditor de controle externo Francisco Barbosa, durante oficina técnica realizada na sede da Corte de Contas, com coordenação a cargo da Escola Superior de Contas (Escon).
O foco são as inovações introduzidas na contabilidade pública a partir da regulamentação de normas federais, em especial as portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que visam adequar as regras contábeis do setor público brasileiro às normas internacionais.
Com carga horária de 16 horas, a oficina se estende ao longo desta segunda-feira, encerrando-se nesta terça-feira (6). Haverá certificados, expedidos pela Escola Superior de Contas, para todos que cumprirem pelo menos 75% da carga horária da capacitação.
ORIENTAÇÕES
O diretor da Escon, Raimundo Oliveira Filho, que fez nesta segunda-feira a abertura da oficina sobre a nova contabilidade pública, explicou que o Tribunal e a Escola de Contas, ao realizarem a última etapa do Encontro de Atualização, cumprem o objetivo traçado inicialmente de atender os 52 municípios, bem como a administração estadual, repassando orientações sobre temas ligados à administração pública e ao controle dos gastos públicos.
A etapa de Porto Velho do IX Encontro tem mais três oficinas técnicas: Orçamento Público e Gestão Fiscal (dias 7 e 8), com o conselheiro-substituto Omar Dias; Atos de Pessoal (dias 12 e 13), ministrada pelas servidoras Maria Gleidivana e Camila Cristovam; e Processo Legislativo (dias 14 e 15), cujo instrutor será o chefe de Gabinete da Presidência, Laércio Fernando.
Essas capacitações, que são voltadas aos servidores do TCE e aos técnicos de órgãos jurisdicionados, ainda estão com inscrições abertas pelo portal do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no link da Escon, disposto no lado esquerdo da página.