Dentro do seu propósito de ampliar a transparência e a publicidade de suas ações, assim como o diálogo e a interação com o cidadão, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizou melhorias em seus portais eletrônicos, tanto a página oficial quanto a de acesso à informação/transparência, passando assim a cumprir, de forma mais efetiva e eficiente, a legislação pertinente à transparência na administração pública.
As mudanças são fruto do trabalho integrado de unidades internas do TCE-RO diretamente ligadas à área tecnológica, de controle e de informação e contemplam, entre outros elementos, a disponibilização de dados, números e informações sobre a gestão dos recursos públicos que o Tribunal recebe para exercer a fiscalização da administração pública e os resultados desse trabalho.
Nesse aspecto foram integradas ao menu “Transparência/Informação ao Cidadão” do Portal da Transparência áreas que contemplam, entre outros, as compras realizadas pelo órgão, ordem cronológica de pagamento, auditorias e inspeções, ações e programas, além de gastos com pessoal e demais despesas, controle interno e relatórios fiscais e de atividades.
As alterações permitem que qualquer pessoa tenha acesso mais fácil e detalhado às informações do TCE-RO, inclusive com a exportação de dados, passando a atender melhor o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é que o cidadão possa conhecer o que faz o Tribunal, como funciona e quem realiza o trabalho da instituição, tornando pública sua execução orçamentária e financeira.
ADEQUAÇÃO
Com as melhorias e acréscimos de dados e informações promovidos em seus portais de transparência, o TCE também se adequa aos critérios e exigências de organismos federais ou com atuação nacional, a exemplo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
No caso da Enccla, vale destacar que na última avaliação dos portais dos TCs divulgada por essa entidade o TCE-RO figurou na 15ª posição, com 64 pontos. Entretanto, a pesquisa, que levava em consideração novos critérios de avaliação da transparência pública, foi realizada antes da adequação feita pela Corte de Contas rondoniense em seu portal.
Todos esses novos critérios já foram contemplados dentro das novidades inseridas no Portal da Transparência do TCE-RO, em especial a busca de informações de interesse da sociedade.