O Comitê Gestor de avaliação de qualidade e agilidade do controle externo realiza, nesta segunda e terça-feira (26 e 27 de agosto), visita técnica no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Esta é a segunda das 25 visitas a serem realizadas nos TCs que aderiram ao Termo Cooperação proposto pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), após a aprovação do Regulamento que instituiu regras parâmetros de qualidade e agilidade.
O Comitê Gestor provisório é composto por 12 conselheiros escolhidos pelo Conselho Deliberativo da Atricon. As visitas técnicas serão realizadas por grupo de dois conselheiros e um técnico. O TCE-RR será visitado pelos conselheiros substitutos Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Joaquim Kennedy Nogueira Barros, ambos do TCE-PI, e pela técnica Maria Salete (TCE-BA).
O regulamento que estabeleceu as regras e parâmetros de avaliação de qualidade e agilidade conta com 20 itens e cerca de 60 critérios, sendo que os primeiros relacionam-se aos temas ou áreas a serem avaliadas e, os últimos, se referem aos pontos de controle a serem adotados como referência para afirmar que o Tribunal de Contas atende ou não a determinado item. A etapa inicial da avaliação começa com a resposta, pela Presidência do TC, ao um questionário prévio com 133 quesitos, inseridos em 88 perguntas. O questionário já foi enviado pela Atricon aos Tribunais adesos. Os resultados da avaliação serão anunciados durante o XXVII Congresso dos TCs do Brasil, de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES).
A aprovação do procedimento de avaliação, segundo o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, demonstra o interesse dos Tribunais de Contas na busca pela qualidade e agilidade na prestação dos seus serviços. “Mesmo que ainda não represente um instrumento de apuração mais profunda e apurada, o regulamento aprovado pelo Conselho Deliberativo deve ser considerado como um marco histórico”, disse. O procedimento faz parte do planejamento estratégico da Atricon, aprovado em 2012. Foram necessárias cinco reuniões para se chegar aos documentos e papéis de trabalho.
ITENS E CRITÉRIOS
Os itens e critérios estão agrupados nas seguintes dimensões: desempenho, marco legal, estratégia e desenvolvimento organizacional, normas e metodologia de auditoria, administração e estrutura de apoio, recursos humanos e liderança, comunicação e transparência.Será verificada a agilidade no julgamento de processos e apreciação de denúncias e consultas, a observância da regra constituição para a composição dos Tribunais, inclusive se existe as carreiras e a nomeação de conselheiros substitutos e procuradores de contas, estratégia e desenvolvimento organizacional, adoção de código de ética e de planejamento estratégico, normas e metodologia de auditoria (governamental, operacional, de receita), controle concomitante, atividade de inteligência, acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência, administração e apoio (Corregedoria, Ouvidoria, SIC, TI, comunicação, recursos humanos etc), Escola de Contas, Controle Interno, parcerias e cumprimento de regras de transparência.
Aderiram ao procedimento de avaliação os seguintes Tribunais de Contas: TCE-RR, TCE-MT, TCE-GO, TCE-TO, TCE-AC, TCE-AL, TCE-AP, TCE-BA, TC-DF, TCE-ES, TCE-MA, TCE-MG, TCE-PA, TCE-PB, TCE-PE, TCE-PI, TCE-RN, TCE-RS, TCE-RO, TCE-SP, TCE-SE, TCM-BA, TCM-GO, TCM-CE, TCM-PA. Novas adesões podem ocorrer este ano, já que alguns Tribunais ainda avaliam o Termo de Adesão sugerido.