Em sessão do Pleno da última quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acolheu a representação do Ministério Público de Contas (MPC) e decidiu pela instauração de auditoria operacional no âmbito do Executivo Estadual para avaliar o sistema penitenciário.
As auditorias operacionais do TCE-RS, diferentemente de suas auditorias ordinárias, avaliam os aspectos mais importantes da gestão com foco nos resultados das políticas públicas. O objetivo é o de identificar oportunidades de melhoria e oferecer aos gestores recomendações que qualifiquem a administração. Nesse trabalho, os auditores públicos irão averiguar os indicadores do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul nos últimos cinco anos, analisando, entre o outros temas, a evolução da população carcerária, os custos do sistema, as formas como operam os mecanismos internos de controle e a fiscalização das despesas e receitas do setor.
De acordo com o voto do conselheiro relator, Alexandre Postal, acolhido por unanimidade, a auditoria operacional é necessária devido à complexidade do sistema carcerário, e serve para verificar problemas, identificar possíveis causas e sugerir providências às autoridades responsáveis pela manutenção da segurança pública no Estado.
Acesse aqui o voto e o relatório.