Capacitar agentes públicos em temas relacionados à área da educação será o objetivo do “Fórum TCE Educação: A Efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina”, que a Corte de Contas catarinense realizará no dia 17 de outubro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento, que ocorrerá das 8h30 às 17 h, é voltado para secretários municipais da Educação, representantes das Associações de Municípios que atuam na área e servidores municipais do setor de orçamento público. As inscrições, limitadas, estão abertas no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no espaço de destaques da página principal, no banner do Fórum.
“A ideia é debater a aplicação dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, além de orientar os administradores públicos municipais a aprimorar seus mecanismos de gestão”, afirmou o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, gestor do acordo de cooperação que objetiva o monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Transparência, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
De acordo com os organizadores, o TCE/SC também quer colocar em prática as diretrizes definidas pela Resolução 003/2015, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A norma busca disponibilizar referencial para que os TCs aprimorem seus regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas voltadas ao controle externo dos recursos públicos destinados à educação.
Programação
Após a abertura, às 9 horas, será proferida a palestra inaugural pelo Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), advogado Rossieli Soares da Silva, sobre “As mudanças no ensino a partir da Base Nacional Comum Curricular”. Rossieli, mestrando do curso de Gestão e Avaliação da Educação Pública, da Universidade Federal de Juiz de Fora, também integra o Conselho Nacional de Educação (CNE), na Câmara de Educação Básica.
Na sequência, a Diretora de Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Renilda Peres de Lima, tratará dos “Aspectos destacados do Plano de Ações Articuladas (PAR)”.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação — programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007 —, inaugurou um novo regime de colaboração que conciliou a atuação dos entes federados, para a melhoria dos indicadores educacionais. Foi estabelecido um compromisso com 28 diretrizes e um plano de metas para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. Com a adesão ao Plano de Metas, estados, municípios e o Distrito Federal passaram a elaborar seus respectivos Planos de Ações Articuladas.
“A atuação do TCE/SC na fiscalização dos planos de educação” será o assunto abordado, às 14h, pelo auditor substituto de conselheiro Gerson Sicca e pelo auditor fiscal de Controle Externo, Renato Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe) da Instituição. Eles vão demonstrar as atividades desenvolvidas para avaliar a execução das metas dos planos de educação dos 295 municípios catarinenses e apresentar os resultados alcançados pelo projeto.
Com o tema “Obras escolares: planejamento e gestão de contrato”, o coordenador de Controle de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas catarinense, Rogério Loch, irá ressaltar a importância dos municípios elaborarem o projeto básico dentro dos parâmetros previstos na Lei de Licitações (lei nº 8.666/93).
A última apresentação do evento, marcada para as 15h30, discutirá “A elaboração dos instrumentos de planejamento e de orçamento público — PPA, LDO e LOA — compatíveis com os planos de educação”. A exposição será da coordenadora de Controle de Análise e Acompanhamento da Diretoria de Controle de Contas de Governo do TCE/SC, Gissele Souza de Franceschi Nunes. A auditora fiscal de controle externo chamará a atenção para a necessidade dos instrumentos de planejamento contemplarem dotações orçamentárias e indicadores em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE (Saiba mais 1).
A realização do Fórum TCE Educação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A iniciativa conta com o apoio do MEC, no âmbito do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Atricon, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o próprio Ministério.
Planos Municipais de Educação
O TCE/SC disponibilizou, em seu Portal na Internet (www.tce.sc.gov.br), o resultado da avaliação da execução das metas dos planos de educação por 293 municípios catarinenses até 2016 e das suas consonâncias com o PNE (Saiba mais 2). O diagnóstico foi produzido a partir do envio de questionários, pela Corte de Contas, no último trimestre de 2016, aos responsáveis pelos controles internos de todos os executivos municipais — as unidades de Bom Jardim da Serra e Três Barras foram as únicas que não responderam.
O trabalho realizado pelo TCE/SC busca levantar dados precisos sobre o atual estágio do cumprimento da política educacional prevista no PNE para o período 2014/2024, além de contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da gestão pública.