Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) desta quarta-feira (9/4), o presidente Herneus João De Nadal entregou o Certificado de Transparência Pública, na categoria Diamante, ao presidente do Tribunal de Justiça catarinense, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
A premiação é resultado do levantamento realizado em 2024 pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que apontou um índice de transparência ativa de 95% do portal do Poder Judiciário catarinense (PJSC). No final do ano passado, o TCE/SC também recebeu o certificado na mesma categoria por ter alcançado o índice de 98,51%.
“Esse certificado representa o esforço constante para a construção de uma gestão mais aberta, acessível e comprometida com os princípios da legalidade e da justiça”, ressaltou o vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro José Nei Alberton Ascari, que falou em nome dos integrantes do Corpo Deliberativo.
Na oportunidade, ele salientou que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a justiça social e com a integridade da gestão pública do Brasil. “Compromisso que o nosso Tribunal de Justiça de Santa Catarina cumpre muito bem”, assinalou.
Ao receber a honraria, o presidente Francisco Oliveira Neto enfatizou que o Poder Judiciário lida com recursos públicos e tem como fim a prestação de serviços em prol da população, o que torna obrigatória a transparente prestação de contas com a sociedade. “O estado democrático de Direito depende da transparência. O PJSC tem atuado, ao longo dos anos, dentro dessa concepção”, afirmou.
Para o desembargador, a obtenção do certificado é uma etapa importante, pois significa o resultado de um plano de metas de gestão. “É um reconhecimento de que estamos buscando o caminho da excelência no que toca a administração pública. É um motivo de grande alegria para o nosso tribunal e para a magistratura”, disse.
Em sua manifestação, o conselheiro Ascari afirmou que a transparência na gestão pública brasileira é um pilar essencial para o fortalecimento da democracia e para o exercício da cidadania. “Em um contexto de grandes desafios sociais e econômicos, é fundamental que a população tenha acesso claro e fácil às informações sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados”, defendeu.
Segundo o vice-presidente, a transparência não apenas assegura a prestação de contas, mas também promove a confiança da sociedade nas instituições governamentais, criando um ambiente de responsabilidade e controle social. “Quando a gestão pública se torna transparente, permite que os cidadãos acompanhem as decisões, participem ativamente do processo e contribuam para uma administração mais ética, eficiente e voltada para o bem coletivo”, destacou.
O presidente do TCE/SC registrou que a concessão do certificado na categoria Diamante atesta a relevância do trabalho desenvolvido pelos servidores e pelos magistrados da Justiça catarinense. “A entrega deste selo mostra, mais uma vez, o sucesso alcançado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Hoje, ele é referência para todo o Brasil, seja pela qualidade das suas decisões, seja pela excelência com que presta os mais diversos serviços ao cidadão catarinense”, enfatizou. “O Tribunal de Contas comemora junto essa conquista, que é de todos nós”, acrescentou.
Além dos conselheiros Herneus e Ascari, a sessão desta quarta-feira contou com a participação presencial dos conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral —, Wilson Rogério Wan-Dall e Aderson Flores, dos conselheiros substitutos Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken, e da procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal, Cibelly Farias. Virtualmente, estavam os conselheiros Luiz Roberto Herbst e Luiz Eduardo Cherem. Na plateia, estavam diretores e servidores do TCE/SC e do TJSC.
O Programa
Instituído em 2022, o PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conta com a adesão das Cortes de Contas do país. Tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública.
A edição de 2024 considerou 124 critérios — entre essenciais, obrigatórios e recomendados — e 230 itens. Para obter a premiação, que também contempla as categorias Ouro e Prata, era preciso cumprir, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançar um nível de transparência superior a 75%.
Em Santa Catarina, foram analisados, no ano passado, 529 portais, sendo 251 de câmaras de vereadores, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE/SC, do Ministério Público e da Defensoria Pública (DPE).
Os resultados das avaliações de 2022 a 2024 podem ser consultados no Portal do Radar da Transparência Pública. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.
Crédito das fotos: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC).
Fonte: TCE-SC