Um total de 48 servidores da área de controle de obras e de tecnologia da informação de 16 tribunais de contas do país participaram, em Florianópolis, do “Encontro de Soluções Compartilhadas de Sistemas de Controle de Obras Públicas”, durante o qual definiram os princípios que devem nortear o desenvolvimento de um sistema único para os TCs do país (Saiba mais 1). O evento foi realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nos dias 16 e 17 de setembro, pelo Comitê de Obras Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, que é engenheiro civil e também participou do Encontro.
O primeiro dia do evento e o início do segundo foram dedicados à apresentação por representantes de oito tribunais dos sistemas de controle de obras utilizado pela instituição em que atuam (Saiba mais 2). O Governo do Estado catarinense também apresentou o seu aplicativo. A escolha dos princípios baseou-se nos debates gerados após as apresentações e em pesquisa do Comitê, também acerca dos sistemas, respondida antes do evento, por 11 tribunais de contas. Os princípios definidos foram: fácil utilização pelos usuários; possibilidade de uso e de customização por qualquer tribunal de contas; linguagem e plataforma de programação modernas; preço acessível de softwares que viabilizarem o sistema; e manutenção facilitada.
Os participantes também listaram 51 funcionalidades que serão posteriormente analisadas pelas comissões de trabalho formadas ao final do evento. Segundo explica o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC e coordenador técnico do Comitê, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, os integrantes das comissões definirão quais funcionalidades efetivamente o sistema contemplará. O desenvolvimento de um modelo único para os tribunais de contas do Brasil atende à demanda do IRB — associação civil de estudos e pesquisas dos tribunais de contas.
Abertura do Encontro
O princípio da possibilidade de customização do sistema vai ao encontro da fala do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, na abertura do “Encontro de Soluções Compartilhadas de Sistemas de Controle de Obras Públicas”, em que ele defendeu a construção de um aplicativo único, “mas que tenha aberturas, para que cada tribunal que venha a aderir a esse sistema possa acrescentar as suas realidades e as suas idiossincrasias”.
O conselheiro Luiz Roberto Herbst destacou a importância de informatizar procedimentos de controle e acompanhamento de obras públicas, com o objetivo de reduzir, por exemplo, o tempo utilizado pelos técnicos dos tribunais de contas para a realização de uma auditoria. Além disso, falou da possibilidade de os dados armazenados nesses sistemas serem disponibilizados a toda a população, com base na lei complementar federal nº 131/2009 — a chamada Lei da Transparência —, que permite a liberação para conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
O evento contou com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), que é parceiro do IRB no desenvolvimento de sistema único de controle de obras públicas. “Essa parceria do Ibraop com o IRB é muito providencial e positiva na medida em que une dois institutos que pensam no controle externo”, declarou a presidente do Ibraop e secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/MT, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva.
Comissões e Prazos
A comissão gestora será responsável pela orientação e avaliação do trabalho a ser realizado pela comissão executiva, que irá definir o modelo mais adequado. “A comissão executiva contará com o apoio da comissão consultiva, que contribuirá com sugestões”, detalha Rocha de Oliveira, engenheiro mecânico e diretor técnico do Ibraop. “A criação da comissão consultiva visa a possibilitar a ampliação do debate sobre o sistema a ser adotado”, completa (Quadros 1, 2 e 3).
Durante o “Encontro de Soluções Compartilhadas de Sistemas de Controle de Obras Públicas”, ficou definido que a comissão gestora tem até o dia 10 de outubro para apresentar à comissão executiva os requisitos funcionais e não-funcionais do sistema. O chefe do Departamento de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos do TCE/SC, Wallace da Silva Pereira, que vai coordenar os trabalhos da comissão executiva, explica que os requisitos funcionais são “os vinculados às regras de negócio do sistema, aqueles que o sistema é obrigado a ter”. Já os não-funcionais são os referentes à infraestrutura necessária ao eficiente funcionamento do sistema — para um tempo de resposta rápido a uma consulta efetuada e para que o sistema fique disponível 24 horas, por exemplo.
A comissão executiva, por sua vez, terá 15 dias, a partir do recebimento do documento, para avaliar os requisitos e submetê-los à plenária com as três comissões.
Saiba mais 1: Tribunais de Contas que participaram do evento
TCE/SC, TCE/SE, TCE/RJ, TCE/RO, TCM/BA, TCM/GO, TCM/RJ, TCE/MG, TCE/AM, TCE/TO, TCE/RR, TCE/ES, TCE/CE, TCE/MT, TCE/RS e TCE/SP.
Fonte: Instituto de Contas do TCE/SC
Saiba mais 2: Tribunais de Contas que tiveram seus sistemas apresentados
TCE/SC, TCDF, TCM/RJ, TCM/BA, TCM/RO, TCE/MG, TCE/ES e TCE/MT — os três últimos utilizam o mesmo sistema.