O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) encaminhou a todos os prefeitos do Estado o documento intitulado “Dados da Educação nos Municípios”, contendo um conjunto de informações selecionadas sobre o panorama individualizado da educação em cada município catarinense. O objetivo é subsidiar os novos gestores, em início de mandato, para contribuir no diagnóstico e no planejamento da gestão na área educacional.
“Os dados oferecidos aos municípios, pelo TCE-SC, são importantes para os processos de planejamento e implementação da política educacional”, destacou o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator dos processos relacionados à educação no âmbito da Corte catarinense.
Para ele, com a disponibilização desses dados no primeiro ano dos mandatos municipais, “será possível utilizá-los como base para a elaboração do Plano Plurianual, o que é fundamental para as ações do ciclo de gestão”.
O documento contém informações oficiais, muitas delas expostas nos Portais “TCE Educação” e “Lume”, que contribuem para a elaboração de diagnósticos adequados e para a formulação de cursos de ação capazes de garantir o efetivo alcance dos objetivos definidos, com destinação de esforços, recursos a pontos prioritários e foco na aprendizagem de todos os estudantes, segundo as peculiaridades de cada município.
O documento contém as seguintes informações:
Qualidade da educação: resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e do Sistema de Avaliação da Educação Básica, apresentação do Indicador Criança Alfabetizada e da taxa de aprovação;
Índice de Qualidade da Educação em Santa Catarina (IQESC): que considera múltiplas dimensões da qualidade da educação nas escolas das redes públicas.
Índices de infraestrutura e elementos de acessibilidade na rede pública de cada município;
Taxa de atendimento em creche (Meta 1 do Plano Nacional de Educação): com indicação de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica que deveriam frequentar a escola, mas estão fora dela, e o atendimento em tempo integral;
Proporção entre profissionais do magistério efetivos e temporários na rede de cada município;
Emprego dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aplicação de recursos na Função 12 (Educação).
Além da equipe da relatoria temática da Educação do TCE-SC, sobre a coordenação do conselheiro Sicca, contribuíram para a formulação do documento as diretorias de Atividades Especiais (DAE), de Atos de Pessoal (DAP), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO), de Informações Estratégicas (DIE) e de Licitações e Contratações (DLC), além da equipe da relatoria temática da Primeira Infância, coordenada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, do Programa TCE Educação e do Instituto de Contas (Icon).
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-SC