A partir desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) disponibiliza, em seu portal, no espaço TCE Educação — no ícone Índice ICMS Educação —, o painel “Infraestrutura das Escolas Catarinenses”, com informações sobre a situação detalhada e atualizada das condições da infraestrutura das unidades escolares municipais e estaduais. O lançamento foi feito durante a sessão ordinária telepresencial da Corte de Contas.
“Esse painel é importantíssimo e chega para incrementar e fortalecer o trabalho do TCE-SC, com importantes informações que estão sendo renovadas e disponibilizadas à sociedade catarinense”, observou o vice-presidente da Corte, conselheiro José Nei Ascari. Para ele, com a implantação de mais este serviço, “o Tribunal fomenta o controle social, com a possibilidade de a sociedade acessar as informações que estão sendo reiteradamente produzidas e atualizadas”.
O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator dos processos relacionados à Educação no âmbito do TCE-SC, citou que o novo painel “está dentro de um escopo que é o de disponibilizar ferramentas para uma das diretrizes da governança pública, que é a tomada de decisões com base em evidências”.
Ele sustentou que “é necessário ter dados para ter boas evidências e tomar boas decisões, tanto na gestão quanto no controle, e isso é um processo crescente que vem acontecendo no Tribunal”.
Sicca explicou que o painel permite visualizar, de uma forma intuitiva e simples, onde estão as escolas e quais as suas condições. “Isso é importante, não só para discutir a diferença de infraestrutura entre as escolas, mas também para minimizar essas diferenças e melhorar a qualidade da educação, gerenciando a demanda e potencializando a oferta de vagas.”
Segundo o relator temático da Educação, com essa iniciativa, o TCE-SC busca “oferecer uma ferramenta valiosa para avaliação e tomada de decisões estratégicas no setor educacional, contribuindo assim para o aprimoramento contínuo da qualidade do ensino em nossas instituições escolares”.
Os dados apresentados no Painel advêm de informações declaradas no Censo Escolar de 2021,de 2022 e de 2023. A equipe responsável pelo desenvolvimento do painel destaca que a ferramenta possibilita fazer uma comparação intuitiva entre escolas e/ou municípios no Estado por meio de mapas, gráficos e tabelas comparativas.
Durante a exposição sobre a ferramenta, o servidor Akauã Flores Arroyo, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), ressaltou dados que apontam que o indicador geral da Educação no Estado, tanto na rede estadual quanto na municipal, evoluiu entre os anos de 2022 e 2023. Ele citou, por exemplo, que houve uma evolução das variáveis de acesso à água potável nas escolas e da presença de materiais pedagógicos étnico-raciais em alguns municípios.
“Essa evolução decorreu de um maior cuidado com o preenchimento do Censo Escolar por parte dos jurisdicionados”, observou Akauã, que citou, ainda, como fator motivador da melhora, a promulgação da lei estadual nº 18.489/2022 (ICMS Educação) “e a mobilização do TCE-SC, através dos seus técnicos, que percorreram todas as associações de municípios no Estado, incentivando e promovendo uma maior compreensão da importância do preenchimento correto do Censo”.
Painéis
O painel contém mapas e tabelas de mais de 100 variáveis de infraestrutura escolar contidas nos censos escolares divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), classificadas em cinco grandes categorias: Infraestrutura Básica e Acessibilidade; Espaço para Prática de Esportes e Recreação; Itens Tecnológicos e Laboratoriais; Alimentação; e Itens Pedagógicos.
A partir do cruzamento desses dados, é sintetizado um Indicador de Infraestrutura Escolar, cuja fórmula considera diferentes variáveis e pesos para cada etapa de ensino ofertada na escola.
O Indicador de Infraestrutura segue a mesma fórmula de cálculo para os anos de 2021, 2022 e 2023. Cada escola pode observar seu desempenho ao longo do tempo e verificar os impactos que as mudanças na infraestrutura de um ano tiverem sobre o indicador do outro ano.
Interpretação dos dados
No painel, encontra-se duas opções de agregação das cinco categorias, possibilitando ao usuário analisar as perspectivas de duas formas. A primeira usa o “Resultado do Indicador de Infraestrutura com Pesos Iguais”. Nesta opção, o resultado do Indicador consiste apenas da média aritmética das cinco categorias, com peso de 20% cada.
A outra opção é o “Resultado do Indicador de Infraestrutura com os pesos utilizados no IQESC”. Nessa, os pesos de cada categoria, para cada ano, seguem as decisões da comissão instituída pelo Decreto Estadual nº 2157, que dispõe sobre a produção e apuração do índice ICMS Educação.
No caso dos anos de 2021, 2022 e 2023, considerou-se os seguintes pesos para cada uma das cinco categorias: 10% para a categoria de Infraestrutura Básica e Acessibilidade; 26,67% para a categoria de Espaço para Prática Esportiva e Recreativa; 26,67% para a categoria de Itens Tecnológicos e Laboratoriais; 26,67% para a categoria de Alimentação; e 10% para a categoria de Itens Pedagógicos.
Os resultados das variáveis do Censo Escolar, dos campos, das categorias e do indicador de infraestrutura para as escolas e para os municípios são disponibilizados no formato de tabela e por meio de mapas.
Os mapas conseguem oferecer uma comparação imediata do desempenho das escolas e dos municípios, mesmo em relação ao estado, de todas as dimensões de cálculo mencionadas.
Fonte: TCE-SC