Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) obtém o Certificado de Qualidade em Transparência Pública — categoria Diamante, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para Poderes e órgãos públicos do país, diante do grau de transparência ativa nos portais. O resultado está no levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgado pela Atricon, nesta quarta-feira (13/11), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR), ocasião em que foi entregue o certificado ao vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Alberton Ascari.
Na opinião do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, a transparência é fundamental para o pleno exercício da cidadania, contribui para o controle social e se constitui em instrumento de fortalecimento dos Poderes e dos órgãos. “É uma obrigação da Administração Pública e um direito dos cidadãos”, enfatizou, ao aproveitar para “congratular todos aqueles que se dedicam ao contínuo aprimoramento da transparência nos mais diferentes níveis da administração”.
Para a realização do levantamento, a Atricon classificou os portais a partir de índices que variaram de 0 a 100%, conforme o atendimento aos 124 critérios definidos — entre essenciais, obrigatórios e recomendados —, e aos 230 itens. Para a obtenção do certificado — nas versões Diamante, Ouro ou Prata —, era preciso cumprir, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançar um nível de transparência superior a 75%.
Em Santa Catarina, foram analisados 529 portais, sendo 251 de câmaras de vereadores, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE/SC, do Ministério Público (MPSC) e da Defensoria Pública (DPE). Junto com o Tribunal de Contas, serão contemplados com o certificado e o selo Diamante o Tribunal de Justiça, 12 prefeituras e 10 câmaras — 14 a mais que no ciclo anterior, em 2023. Na categoria Ouro, serão agraciados o Governo do Estado, o Ministério Público, 21 prefeituras e 7 câmaras. E, na Prata, receberão 26 prefeituras e 7 câmaras (Saiba mais).
Para a coordenadora do programa no âmbito do TCE/SC, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva, o engajamento e o comprometimento dos gestores públicos e dos controladores internos na manutenção e na atualização dos portais de transparência foi fundamental para o sucesso do Programa Nacional de Transparência Pública. “Manter a transparência é essencial para o exercício do controle social e para o aprimoramento da gestão pública”, enfatiza.
Radar
A realização do levantamento pela Atricon contou com a adesão de todos os Tribunais de Contas (TCs) do Brasil. Foram avaliados os portais da transparência dos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios brasileiros, totalizando 7.370 unidades, a partir das respostas dos controladores internos validadas pelos TCs. Em todo o país, receberam o selo Diamante 579 entes, o selo Ouro 694 e o selo Prata 558 — os municípios que não receberam o Certificado de Qualidade são aqueles cuja classificação ficou nos níveis intermediário, básico, inicial ou inexistente.
“No geral, 58% dos portais foram melhorados”, salientou o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, durante o ato de divulgação dos resultados. “Parabéns a todos nós, pela contribuição que estamos dando à cidadania e ao controle social do Brasil”, enalteceu. Na oportunidade, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, ressaltou a necessidade de o programa ser aperfeiçoado. “Precisamos manter essa ferramenta crescente, para cobrir o Brasil como um todo, para sermos referência de transparência para a sociedade brasileira e para o mundo”, manifestou.
As informações levantadas estão reunidas no Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.
Além das etapas desenvolvidas nos dois anos anteriores — avaliação dos portais e validação dos resultados —, a edição de 2024 contemplou a fase de garantia de qualidade, para verificar a conformidade do processo de avaliação de amostras de portais da transparência às diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. Por meio de controle realizado por equipe qualificada da Atricon em portais selecionados em todos os estados, o trabalho buscou garantir a padronização do processo e credibilizar a validação das equipes dos TCs.
O PNTP
O Programa Nacional da Transparência Pública tem a coordenação da Atricon e a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Crédito da foto: Douglas Santos (Acom-TCE/SC).
Saiba mais: entes que receberam o Selo de Qualidade em Transparência Pública
Selo Diamante
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Prefeitura de Criciúma
Prefeitura de Garuva
Prefeitura de Guatambú
Prefeitura de Imbituba
Prefeitura de Irineópolis
Prefeitura de Pomerode
Prefeitura de Rio do Sul
Prefeitura de Rio dos Cedros
Prefeitura de São Bento do Sul
Prefeitura de Serra Alta
Prefeitura de Timbó
Prefeitura de Xavantina
Câmara de Balneário Piçarras
Câmara de Blumenau
Câmara de Canoinhas
Câmara de Chapecó
Câmara de Itapoá
Câmara de Jaraguá do Sul
Câmara de Maravilha
Câmara de Peritiba
Câmara de Seara
Câmara de Timbó
Selo Ouro
Governo do Estado de Santa Catarina
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Prefeitura de Araranguá
Prefeitura de Blumenau
Prefeitura de Coronel Freitas
Prefeitura de Faxinal dos Guedes
Prefeitura de Florianópolis
Prefeitura de Forquilhinha
Prefeitura de Gravatal
Prefeitura de Guarujá do Sul
Prefeitura de Içara
Prefeitura de Irani
Prefeitura de Itajaí
Prefeitura de Jaraguá do Sul
Prefeitura de Joinville
Prefeitura de Nova Trento
Prefeitura de Paulo Lopes
Prefeitura de Presidente Nereu
Prefeitura de Princesa
Prefeitura de Rio Negrinho
Prefeitura de São José
Prefeitura de São José do Cedro
Prefeitura de Treze de Maio
Câmara de Guatambú
Câmara de Itajaí
Câmara de Pinhalzinho
Câmara de Porto União
Câmara de Schroeder
Câmara de Sul Brasil
Câmara de Xavantina
Selo Prata
Prefeitura de Agrolândia
Prefeitura de Balneário Barra do Sul
Prefeitura de Barra Bonita
Prefeitura de Braço do Trombudo
Prefeitura de Brusque
Prefeitura de Caibi
Prefeitura de Canoinhas
Prefeitura de Caxambu do Sul
Prefeitura de Correia Pinto
Prefeitura de Descanso
Prefeitura de Gaspar
Prefeitura de Guabiruba
Prefeitura de Guaraciaba
Prefeitura de Ibirama
Prefeitura de Indaial
Prefeitura de Itapiranga
Prefeitura de Ituporanga
Prefeitura de Lebon Régis
Prefeitura de Maravilha
Prefeitura de Palhoça
Prefeitura de Presidente Getúlio
Prefeitura de Quilombo
Prefeitura de São Ludgero
Prefeitura de Schroeder
Prefeitura de Treviso
Prefeitura de Videira
Câmara de Biguaçu
Câmara de Governador Celso Ramos
Câmara de Guarujá do Sul
Câmara de Irineópolis
Câmara de Jaguaruna
Câmara de Joinville
Câmara de Videira
Fonte: TCE-SC