Os controladores internos das prefeituras e câmaras municipais sergipanas já podem efetuar a autoavaliação dos seus portais de transparência por meio de link disponibilizado na terça-feira, 6, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em mais uma etapa do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
De igual forma, também devem proceder os responsáveis pelo setor de controle interno do Tribunal de Justiça (TJSE), Assembleia Legislativa (Alese), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública (DPE), Governo do Estado e Tribunal de Contas (TCE).
“Os controladores internos precisam se cadastrar e iniciar a autoavaliação no mais breve espaço de tempo para que quaisquer dúvidas que venham a surgir logo sejam dirimidas”, explica a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, lembrando que o prazo final para preenchimento da avaliação vai até o dia 14 de julho.
A etapa seguinte caberá ao corpo técnico do TCE e consistirá na validação dos mais de 100 itens analisados para posterior definição dos índices de transparência desses órgãos.
Este é o segundo ciclo do PNTP, iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
“As demais unidades estaduais, como secretarias e empresas, bem como órgãos de previdência municipais e da administração indireta de Aracaju serão orientados posteriormente através de outra métrica”, acrescenta o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Fernando Marcelino.
Na análise já são considerados critérios relacionados à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), entre outros.
Fonte: TCE-SE