Criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) recebeu, nesta quinta-feira (6/12), menção honrosa no Prêmio Innovare na categoria ‘Tribunais’. O indicador, que mede a eficiência das Administrações Públicas, foi um dos dois finalistas escolhidos entre 89 práticas inscritas por Cortes de vários Estados.
“A importância de participar do Prêmio é enorme, pois é o reconhecimento de um trabalho que, com imensa seriedade, se propõe a ser uma ferramenta de utilização interna, para as fiscalizações do Tribunal, e, prioritariamente, um instrumento de correção de rumos do Administrador que, percebendo pelas indicações do IEG-M os pontos em que está mais forte e aqueles em que está mais carente, pode corrigir seus rumos administrativos e adotar práticas de municípios que tiveram uma melhor classificação no IEG-M”, destacou o Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa.
O anúncio foi feito em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, diante de algumas das mais importantes autoridades do Direito do país. A homenagem foi entregue ao Presidente do TCESP e ao Conselheiro Sidney Beraldo – que é o idealizador e Coordenador do IEG-M – pelo Secretário Nacional de Justiça e futuro Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel.
“Estamos bastante honrados e felizes em ter participado do evento e recebido essa premiação e esse reconhecimento”, afirmou o Conselheiro Sidney Beraldo.
Considerada a maior premiação jurídica brasileira, o Innovare reconhece, desde 2004, iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça. “O Prêmio Innovare tem mostrado, nesses 15 anos de premiação, as boas práticas de todo o Judiciário, não só na Justiça, mas também nas outras áreas de atuação, ou seja, todo o sistema que atua para trazer ao cidadão a prestação jurisdicional de qualidade e rápida”, explicou o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli.
. Categorias
Além de ‘Tribunais’, foram apresentados projetos em outras cinco categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Justiça e Cidadania, Ministério Público e Juiz. Ao todo, a edição deste ano, que foi a 15ª, recebeu 654 inscrições.
“O Prêmio tem, ao longo desse período, trazido luz para as boas práticas. E muitas delas já se espalharam com temas relativos, por exemplo, à acessibilidade à Justiça, execução penal, combate à corrupção e prioridade nas ações de improbidade administrativa”, afirmou o Presidente do STF.
A comissão julgadora foi formada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; pelos Ministros Luís Roberto Barroso (STF), Luis Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça), Mauro Campbell Marques (STJ) e Marco Aurélio Bellizze (STJ); e pelo Desembargador Antonio Carlos Malheiros (TJSP), entre outros. Ainda fizeram parte do grupo de integrantes da Diretoria do Innovare, com o Diretor-Presidente Sergio Renault, o Diretor Antonio Claudio Ferreira Netto e a Coordenadora Raquel Khichfy.
A premiação deste ano reuniu projetos de oito Estados e do Distrito Federal. As 12 práticas finalistas, duas de cada categoria, abordaram temas relacionados ao aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Em ‘Tribunais’, também concorria o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que venceu a disputa com um site para estimular a adoção de crianças e adolescentes.
“Estar na final no Prêmio já foi uma vitória extraordinária. Ter ao nosso lado o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com um programa tão bonito, que é o ‘Adote um Boa-Noite’, representa uma alegria enorme. Estamos todos de parabéns”, declarou o Conselheiro-Presidente, Renato Martins Costa.
“O IEG-M tem ajudado muito o Tribunal de Contas na sua tarefa de contribuir para melhorar cada vez mais a qualidade dos gastos e do serviço público e a efetividade dessas políticas. É uma alegria enorme estarmos aqui recebendo essa honrosa homenagem”, ressaltou o Conselheiro Sidney Beraldo.
. Premiação
Desde 2004, quando foi criado, o Innovare já premiou 175 trabalhos e recebeu mais de seis mil inscrições com assuntos relacionados à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário e apoio à infância.
A iniciativa é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). A iniciativa tem ainda o apoio do Grupo Globo.
Também participaram do evento os Ministros do Supremo Luiz Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso; Ministros do Superior Tribunal de Justiça; e ainda a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.