O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), em conjunto com outras cortes brasileiras, dá início nesta quarta-feira, 12 de junho, a uma avaliação abrangente da política pública de alfabetização municipal, especificamente focada no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023. O objetivo primordial desta iniciativa é coletar dados e informações sobre a adesão e efetiva implementação do CNCA em todo o país.
Como parte dessa avaliação, foi elaborado um questionário abordando os principais aspectos do Compromisso. O período estipulado para o preenchimento do questionário é de 12 a 20 de junho de 2024, sem possibilidade de prorrogação. Deverão preencher o questionário todos os secretários municipais do Tocantins e o secretário Estadual, conforme consta orientações nos ofícios (COAES 001/2024 e COAES 002/2024) encaminhados pela Corte de Contas aos responsáveis.
A plataforma do Tribunal de Contas da União (TCU) será utilizada para a recepção das respostas, que serão posteriormente distribuídas ao TCE-TO.
É fundamental que cada Secretaria Municipal de Educação e Estadual designe apenas um servidor responsável para preencher o questionário, garantindo assim uma única resposta. Para facilitar o preenchimento, uma cópia em PDF do questionário foi anexada ao ofício enviado pelo TCE-TO.
Após o envio do questionário, é recomendado que o município imprima as respostas enviadas, procedimento já facilitado pelo próprio sistema.
Dúvidas e solicitações de esclarecimento podem ser encaminhadas para o e-mail coaes-tce@outlook.com ou pelos telefones (63) 3232-5862 e (63) 3232-5867, com as auditoras de controle externo Cláudia ou Lígia.
Veja no documento abaixo o Ofício 001/2024– Secretaria Estadual de Educação
Veja no documento abaixo o Ofício 002/2024– Secretarias Municipais de Educação.
Fonte: TCE-TO