A transparência pública é um princípio fundamental para a efetivação da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e responsável. Dar transparência às ações no setor público é mais simples do que se possa imaginar, significa cumprimento do dever perante a legislação e o direito de propiciar a cidadania.
Na sexta-feira, 5 de abril, começou o 3º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) deu início a uma série de ações de comunicação e informação aos gestores públicos, servidores do setor de Controle Interno de instituições, órgãos, prefeituras e câmaras municipais.
Isso porque a avaliação dos portais da transparência inclui um questionário enviado a todos com perguntas sobre a prática da transparência pública. A mobilização faz parte de uma ação conjunta entre os Tribunais de Contas (TCs) em todo o Brasil.
Para que todos os gestores públicos obtenham êxito no preenchimento do questionário e fiquem por dentro de como é feita a avaliação dos portais da transparência, o TCE-TO disponibiliza uma cartilha elaborada pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e que pode ser acessada neste link.
Todas as informações estão detalhadas no 5º episódio do podcast ‘Conta com a Gente’, do TCE-TO. Os auditores de Controle Externo Arlan Marcos Lima Sousa e Saulo Santos Assis Souza falam sobre os critérios de avaliação, os selos do Radar da Transparência Pública e como o TCE Tocantins está de portas abertas para tirar todas as dúvidas dos gestores, servidores públicos e cidadãos.
Confira a entrevista na íntegra, no vídeo abaixo. Além do YouTube, o episódio também está disponível na plataforma Spotify.
Boas práticas
Nesse contexto de direito e dever, a transparência pública nada mais é que a prática de disponibilizar informações, dados e processos no âmbito da administração pública, de forma acessível, clara e compreensível para os cidadãos. Essa transparência é crucial para garantir a prestação de contas dos governantes, promover a participação cívica e combater a corrupção.
Desde 2019 o incentivo da Atricon às boas práticas na gestão pública, inclui o Programa de Transparência Pública que tem como uma de suas ferramentas o selo de certificação dos portais da transparência, página na internet regulamentada pela lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Dentro desse programa, os Tribunais de Conta (TCs) de todo o país, fazem uma avaliação nos portais da transparência das prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos, estaduais e municipais, para verificar o nível de transparência nessas páginas.
A transparência pública não apenas fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, mas também aumenta a eficiência e a eficácia do governo. Quando os cidadãos têm acesso a informações claras e precisas, eles estão mais bem equipados para tomar decisões informadas, participar ativamente na vida política e exigir responsabilidade dos seus representantes eleitos. Como tal, a transparência pública é essencial para promover uma governança mais justa, ética e responsável.
Fonte: TCE-TO