O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, recebeu, na tarde desta terça-feira, 17/09/2019, a Declaração de Garantia da Atricon, entregue pelo coordenador da Comissão de Garantia de Qualidade, conselheiro do TCE-PI Joaquim Kennedy Nogueira de Barros. A comissão, composta por seis membros, veio validar as informações autodeclaradas pelo Tribunal, levando em consideração os critérios do Marco de Medição de Desempenho (MMD), integrante do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas.
O documento que declarou a qualidade do TCEMG não expressou qualquer recomendação ou ressalva. Joaquim Kennedy afirmou que “os resultados foram plenamente atingidos e a equipe deste Tribunal demonstrou muito comprometimento e zelo no fornecimento das informações”. O coordenador da comissão assegurou, ainda, que as todas as boas práticas apresentadas à comissão são muito relevantes e deverão ser adotadas por outros tribunais de contas. O presidente Mauri Torres, ao receber a Declaração, afirmou “é um motivo de muita alegria estarmos correspondendo à expectativa da Atricon e dos jurisdicionados. A nossa equipe possui a mais alta qualificação e a dedicação de todos os servidores”. Ele lembrou que a produtividade é resultado de um alinhamento “muito positivo” entre servidores e autoridades da Corte Mineira.
O MMD é uma ferramenta desenvolvida pela Atricon para verificar o desempenho dos tribunais de contas em comparação com as melhores práticas nacionais e internacionais bem como identificar os pontos fortes e fracos das instituições, o que permite, a elaboração do plano de ação para implementação de melhorias ao longo do tempo.
A Comissão de Garantia de Qualidade do MMD/QATC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é composta pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros (TCE- Pi), pelos conselheiros substitutos Jaylson Fabianh Lopes Campelo (TCE-Pi) e Julival Silva Rocha (TCE-PA) e pelas servidoras Maria Valéria Santos Leal (TCE-Pi), Paola Carolina Canuto Brandão (TCE-PR) e Priscila Kelly Fernandes Pedroso Borges (TCM-GO).
Boas Práticas apresentadas à comissão da Atricon
Uma comissão designada pela Portaria 14/2019, composta pelos servidores Romero de Assis Caixeta, Ana Cristina Medeiros Salles Lopes e Sandra Bezerra Gomes, apresentou aos visitantes, durante os trabalhos, cinco boas práticas de projetos desenvolvidos pelo TCEMG.
Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais – CAPMG: Trata-se de uma ferramenta de controle e transparência na área de pessoal. É constituído de informações originárias da folha de pagamento relativa a todos os agentes públicos. Tem o objetivo de promover o acompanhamento dos atos de gestão relativos à folha de pagamento de pessoal. As informações constantes do CAPMG são disponibilizadas aos gestores possibilitando o controle prévio nas admissões e o fortalecimento do controle interno. Possibilita maior transparência para os cidadãos e amplia o controle social.
Lupa de Minas: Trata-se de um aplicativo para celular, versões Android e IOS, que disponibiliza as informações fiscais do município para os cidadãos de forma simples e rápida. O objetivo é favorecer o acompanhamento das receitas e gastos em educação, saúde, obras, convênios e em outras áreas essenciais ao bem-estar social, para que o cidadão possa exercer o controle social das políticas públicas.
Educação à distância e as Trilhas de aprendizagem: Por meio da Escola de Contas diversas capacitações vêm sendo oferecidas para os servidores e jurisdicionados. O objetivo dos cursos a distância é levar a capacitação aos jurisdicionados de Minas Gerais, a fim de aprimorar competências e habilidades que viabilizam e favorecem os resultados das ações do TCEMG. O objetivo das trilhas de aprendizagem é capacitar os servidores da casa em duas vertentes: técnica e comportamental, visando os diferentes estilos de aprendizagem.
Receitas Municipais: Projeto que pretende trazer para o ambiente do TCEMG a importância da fiscalização e do acompanhamento da arrecadação municipal, a partir de um trabalho diagnóstico da realidade dos municípios e de suas práticas em matéria tributária, para a identificação de dificuldades comuns e boas práticas. A proposta contempla uma nova forma de controle, em que será possível indicar caminhos possíveis para tornar a arrecadação mais eficiente e fomentar as melhores escolhas com ações de caráter educativo, pedagógico e, por vezes, indutor de políticas públicas.
Jogo do Tributo: A educação fiscal, como prática pedagógica, com o objetivo de despertar a conscientização da população para o exercício da cidadania. O TCEMG realiza, por intermédio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, uma atividade lúdica e educativa oferecida às instituições que desejam mobilizar seus estudantes a discutirem sobre o tema. Integrante do Projeto.
Receitas, a atividade visa contribuir para a formação de cidadãos críticos e atuantes, que conheçam e cumpram suas obrigações tributárias e acompanhem a destinação dos recursos provenientes dos tributos.
Texto: Alda Clara
Fotos: Luiz Gustavo Ribeiro