TCE/SC determina ao Governo do Estado que apresente plano de ação para recuperação de pontes e passarelas de Florianópolis

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão do Pleno de quarta-feira (12/6), determinou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) apresentem Plano de Ação estabelecendo providências, prazos e responsáveis para solucionar os problemas identificados em 15 pontes, 8 passarelas e 3 bueiros-galerias em Florianópolis (Saiba mais). O prazo é de 60 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e).

Em inspeção in loco realizada em 2017, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC verificou aspectos relacionados à manutenção, durabilidade e ao estado geral destas estruturas, que podem ocasionar prejuízos financeiros, acidentes e transtornos aos usuários. Os auditores do Tribunal observaram as condições de fundações, pilares, vigas, lajes, encontros e cabeceiras, drenagem, sinalização, aterros, guarda-corpos, barreiras e defensas. O relatório da área técnica sugere também que a SIE faça análise minuciosa das obras, com laudo pericial realizado por engenheiro especialista, conforme as normas vigentes, para correção dos problemas identificados.

O relator do processo (RLI 17/00166848), conselheiro Dado Cherem, determinou ainda que a DLC realize auditoria pormenorizada de contratos, documentos, projetos, cronogramas, orçamentos, licenças, execução contratual e atendimento ao interesse público na nova ponte sobre o Canal da Barra da Lagoa.

Saiba mais 1: Estruturas inspecionadas pelo TCE/SC, de 13 a 17/3/2017.

1) Ponte sobre o Rio Papaquara – SC 401

2) Ponte sobre o Rio Palha – SC 401

3) Ponte sobre o Rio Papaquara/ Jurerê – SC 402;

4) Ponte sobre o Rio Ratones – SC 402 – pista Norte

5) Ponte sobre o Rio Ratones – SC 401

6) Ponte sobre o Rio Vadik;

7) Ponte sobre o Canal do Peri – SC 406;

8) Ponte sobre o Rio Pântano do Sul – SC 406;

9) Ponte sobre o Rio Tavares – Avenida Deputado Diomício de Freitas – SC 401;

10) Ponte sobre canal da Barra da Lagoa – SC 406;

11) Ponte sobre o Rio Tavares – SC 405;