TCE/SC e MPC assinam acordo de cooperação para dar mais celeridade às execuções de débitos e multas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram acordo de cooperação para promover o compartilhamento de informações e a cooperação institucional, técnica e operacional, visando dar mais celeridade, eficácia, eficiência e controle à execução das deliberações condenatórias proferidas pelo TCE, e assegurar efetividade na cobrança de multas e débitos impostos, bem como no cumprimento de determinações emanadas do Pleno. A formalização foi feita no início da sessão plenária desta quarta-feira (2/10).

Na mesma oportunidade, foi assinada portaria instituindo a comissão mista, com servidores do TCE/SC e do MPC, para debater os termos do ajuste e propor alternativas, principalmente no que se refere à proposição de um novo fluxo para os processos de cobrança.

“Essa iniciativa caminha no sentido de buscar cada vez mais a integração entre os órgãos públicos. Tenho certeza de que a assinatura deste termo vai culminar, de fato, numa maior efetividade no que diz respeito ao cumprimento das decisões do Tribunal de Contas, e quem ganha com isso é a sociedade”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

A procuradora-geral do MPC, Cibelly Farias, explicou que no ano passado foi feito um levantamento dos últimos cinco anos de todas as decisões condenatórias do Tribunal ainda pendentes de execução. “A partir deste levantamento, oficiamos todos os municípios, requerendo a adoção de providências, e tivemos um valor de aproximadamente R$ 30 milhões já recolhidos efetivamente ou em fase de execução”, informou. Para ela, a adoção deste termo de cooperação poderá intensificar e melhorar os fluxos de cobrança, refletindo numa maior arrecadação em relação a multas e débitos imputados pelo TCE/SC.

Foto: reprodução da sessão.

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