Quatro auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ministraram nesta quinta-feira (23/5) o curso “Introdução ao Fluxo de Caixa Projetado em Concessões Públicas”. Particiaram 18 técnicos, representando nove municípios selecionados pelo TCE/SC.
De acordo com o auditor fiscal Azor El Achkar, a iniciativa de oferecer um treinamento específico sobre o fluxo de caixa, considerada inovadora entre os órgãos de controle externo, surgiu após a identificação de falhas na análise de contratos de concessões já existentes, especialmente nas áreas de transporte coletivo e saneamento básico.
“A elaboração do fluxo de caixa para ser utilizado como referência no momento do edital da concessão pública é cobrado pelo TCE/SC desde 2009. No entanto, por tratar-se de contratos de longo prazo, é fundamental que se tenha um acompanhamento preciso”, diz Azor.
O auditor fiscal lembrou que os projetos de concessões públicas causam impactos sociais e econômicos significativos, porque são contratos de longo prazo — 20 a 30 anos —, envolvem valores elevados e exigem a remuneração dos concessionários, por meio das tarifas públicas.
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