Nesta quinta-feira, 7, prefeitos, secretários de Meio Ambiente e presidentes de câmaras dos 139 municípios tocantinenses participam do Encontro Técnico específico para discutir a gestão dos resíduos sólidos no Estado.
O evento, que acontece no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins, a partir das 8h, é realizado pelo TCE/TO, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Tocantins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).
O objetivo é abordar assuntos de relevância a respeito da destinação correta dos resíduos sólidos, com vistas a orientar os gestores municipais para se adequarem às exigências da legislação.
De acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dos 139 municípios tocantinenses, apenas 3 implantaram aterros sanitários e 7 aterros controlados, sendo que o restante, 127 municípios, ainda mantém lixões. Cabe destacar que a Lei Federal 12.305, sancionada em 2010, determinou que todas as prefeituras integrassem à política municipal um plano de gerenciamento de resíduos sólidos até 2012 e extinguissem lixões ou aterros inadequados até 2014.
Coordenador do evento e vice-presidente do TCE/TO, o conselheiro Severiano Costandrade ressalta a importância da participação de todos. “Costumo sempre enfatizar que vamos educar para prevenir a malversação do dinheiro público. Desta forma, ao final do encontro, será assinado um Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, com vistas a nortear as ações futuras dos municípios, o que garantirá mais qualidade de vida para a população”.
Programação
O TCE vai mostrar detalhes da Resolução 139/2018 que define prazo para que os municípios encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta de tudo o que é descartado. Também consta na programação, a atuação do Ministério Público do Tocantins na área, apresentação da minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos e uma palestra do Tribunal de Contas das União (TCU) sobre a situação dos municípios que receberam financiamento da Funasa para construir aterro sanitário.
Um case de sucesso de uma parceria entre o TCE e MPE do Mato Grosso do Sul a respeito de implantação de aterros sanitários também será explanado no encontro.
Ascom TCE-TO