De segunda a quarta-fei
ra da próxima semana, os municípios de Quixeramobim (18 e 19/4) e Limoeiro do Norte (19 e 20/4) serão sedes do “Mais Capacidades”. O programa, do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), está percorrendo o interior desde março para alertar agentes públicos sobre cuidados necessários em final de mandato. Além de cursos, a programação inclui palestras formatadas em parceria com Ministério Público (MPCE) e Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE).
Conforme o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, o intuito das apresentações é mostrar os principais aspectos que estão ligados à responsabilização, perante os órgãos de fiscalização, tanto de gestores públicos, como de outras pessoas que causarem dano aos recursos públicos. “As palestras dizem respeito a aspectos legais que envolvem a mudança de governo abordando, por exemplo, a responsabilidade civil e penal dos gestores e servidores e a responsabilidade do contador. Por isso, convidamos representantes do Ministério Público e do Conselho de Contabilidade, além da equipe do TCM, para discutir os assuntos e tirar dúvidas”, explicou.
Além disso, a programação do evento contará com campanha de conscientização para preservação do patrimônio público contra desmontes após as eleições.
O TCM-CE também tem na execução do “Mais Capacidades” o apoio institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Conselho Regional de Administração (CRA) e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).