O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) está finalizando as fiscalizações que visam verificar a situação dos municípios nesse período de encerramento de mandatos. Esta será a última semana de inspeções, que percorrerá seis municípios, totalizando 42 desde o início da operação especial, iniciada em outubro.
Desde ontem (5) até quarta-feira a equipe do Tribunal realiza fiscalizações nos municípios de Barreira, Hidrolândia e Jaguaruana. As atividades seguem nos dias 8 e 9 em três localidades que serão divulgadas no decorrer da semana.
Das inspeções realizadas foram concluídos e compartilhados com o Ministério Público do Estado (MPCE) relatórios acerca de 31 municípios, no intuito deste órgão adotar medidas cabíveis na área judicial. A última entrega ocorreu nesta manhã (5) referente às fiscalizações em Acopiara, Baturité, Caucaia, Quixeramobim e Senador Pompeu, ocorridas nos dias 21 a 25 de novembro. Mais cinco relatórios estão em construção, das inspeções em Abaiara, Maranguape, Morada Nova, Alto Santo e Tabuleiro do Norte, ocorridas entre 28/11 e 2/12.
Conforme o promotor de Justiça da Comarca de Senador Pompeu, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, o acesso aos relatórios do TCM-CE colabora para embasar os procedimentos instaurados. “Essa cooperação, esse trabalho em conjunto, facilita tanto a atuação ministerial como colabora na hora de o magistrado adotar sua decisão, que ocorre com maior segurança e trabalho porque ele saberá que está amparado em prova técnica”, explicou.
Dentre os principais fatos constantes nos relatórios até o momento estão: pagamento por serviços não prestados, contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal, paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação; apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários); atraso salarial; endividamento elevado; obras paralisadas e aditamentos contratuais irregulares.
No TCM-CE, as constatações podem resultar na aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.