Em Belém, durante a visita da subcomissão de garantia da qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) , o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) apresentou três projetos de boas práticas referentes a ações desenvolvidas pela Corte de Contas sobre controle externo e social, que podem inspirar e serem replicadas por outros órgãos públicos.
O MMD-TC busca aperfeiçoar as atividades dos Tribunais e melhorar as entregas feitas à sociedade, por meio de uma autoavaliação bienal com critérios pré-estabelecidos.
Na avaliação deste ano, o TCMPA apresentou à subcomissão do MDD-TC, os seguintes projetos como exemplos de iniciativas promovidas pela Corte de Contas que buscam maior acesso da população a dados sobre políticas públicas e o auxílio prestado a gestores municipais para a transição de mandatos de prefeituras e câmaras de vereadores:
“Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”: Experiência piloto no Arquipélago do Marajó”: contribui para a qualidade da educação municipal, por meio da melhoria do acesso, a permanência, o aprendizado e a conclusão dos alunos matriculados na educação infantil e ensino fundamental em escolas públicas municipais, com ênfase em sete dimensões: fortalecimento da gestão da Secretaria e das escolas municipais; universalização do ensino; infraestrutura; alimentação escolar; transporte escolar; valorização dos profissionais do magistério; e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Controle Social e unidades executoras. Iniciado em 2021, o projeto já elaborou diagnósticos sobre a realidade educacional de todos os municípios marajoaras e fomentou a criação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, com resultados positivos.
“Raio-X dos Municípios”: agrupa os principais indicadores dos 144 municípios paraenses por área temática. A iniciativa fortalece também o controle social por meio de painéis de fácil acesso, disponíveis a qualquer cidadão e que evidenciam as ações desenvolvidas pelo controle externo. Hoje, conta com oito painéis sobre transparência, associações, consórcios e terceiro setor, Índice de Efetividade da Gestão Municipal, royalties, educação, saúde, regimes próprios de previdência e retomada de obras da educação
“Transição de Mandatos dos Poderes Públicos Municipais do Estado do Pará”: composto por cartilhas, mapas mentais e palestras de orientação para gestores de prefeituras e câmaras de vereadores que devem cumprir as legislações vigentes sobre as transições entre aqueles que hoje estão encerrando os mandatos e os que serão eleitos em outubro próximo, com posse em janeiro de 2025.
Fonte: TCM-PA