O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deu mais um passo importante na fiscalização das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, que abrange crianças de 0 a 6 anos. Na última quinta-feira (17), os resultados preliminares da Auditoria Operacional Coordenada da Primeira Infância foram apresentados à conselheira Mara Lúcia, presidente do Comitê da Primeira Infância do Tribunal, à conselheira substituta Márcia Costa e às equipes técnicas da Corte de Contas. A apresentação foi feita pela equipe da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo, responsável por conduzir as auditorias em campo.
A ação foi realizada em cinco municípios paraenses: Santarém, Pau D’Arco, Paragominas, Óbidos e Maracanã, integrando uma iniciativa nacional coordenada pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Durante as fiscalizações, os auditores avaliaram a execução de dois programas estratégicos: a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz (PCF). O foco esteve nas visitas domiciliares realizadas a famílias com crianças de até 6 anos, incluindo entrevistas com gestores, profissionais da saúde e da assistência social, além de visitas a Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e residências dos beneficiários.
Um dos principais pontos observados foi o nível de articulação entre políticas públicas das áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento e segurança. A auditoria buscou entender se há governança mínima e integração entre os diferentes entes responsáveis por essas ações, o que é essencial para garantir o sucesso das políticas destinadas à Primeira Infância.
Com a finalização das etapas de planejamento e execução, o trabalho avança agora para uma nova fase: a elaboração dos relatórios técnicos. A equipe da Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde do TCMPA já iniciou a consolidação e análise dos dados coletados para produzir relatórios individualizados por município. Esses documentos trarão diagnósticos detalhados, boas práticas identificadas e recomendações técnicas com vistas ao aprimoramento da gestão pública local.
Fonte: TCM-PA