O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, assinou nesta segunda-feira (30), na sede do Tribunal, em Belém (PA), Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e com o Ministério Público Federal Eleitoral no Pará (MPF-PA) a fim de compartilhar banco de dados e procedimentos entre as instituições para as eleições de 2018. Além de Lavareda, assinaram o Termo o procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta, e a presidente do TCE-PA, Lourdes Lima.
O documento é resultado da iniciativa propositiva do TCM-PA e garantirá a adesão dos signatários ao SisConta-Eleitoral, sistema que centraliza informações em banco de dados nacional sobre ex-gestores com contas reprovadas pelos Tribunais de Contas. Segundo prevê a cooperação, os Tribunais disponibilizarão também equipes técnicas que funcionarão em regime de plantão durante o período de impugnação de candidaturas em relação aos casos que envolvam decisões das Cortes de Contas.
“O Termo de Cooperação visa a assegurar a efetividade das decisões dos dois Tribunais signatários no processo eleitoral, dado o regramento da Lei da Ficha Limpa, congregando os esforços dos entes parceiros do controle externo”, comentou o presidente do TCM-PA durante a assinatura do documento.
Prestigiaram também a assinatura do Termo a vice-presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, a conselheira substituta da Corte de Contas, Márcia Costa, diretores e servidores do TCM-PA, do TCE-PA e MPF-PA. “Teremos uma maior qualidade nas informações dentro de um único sistema. Com isso, teremos uma resposta muito mais rápida sobre aquelas pessoas que pretendem se candidatar, mas estão inelegíveis por decisões dos Tribunais de Contas. Isso dá à sociedade mais transparência e ao processo eleitoral mais rapidez”, destacou o procurador-chefe do MPF-PA, Ubiratan Cazetta.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, ressaltou que a parceria entre as instituições reforça o controle externo. “Este acordo de cooperação vem formalizar a nossa atuação conjunta, bem como agrega o “SisConta Eleitoral”, que é um sistema capaz de conferir celeridade sobre as nossas atividades de controle externo com implicações no processo eleitoral, associadas às informações produzidas pela Procuradoria Eleitoral do MPF”, destacou a presidente do TCE, conselheira Lourdes Lima.
ASCOM TCM-PA