Ao analisar 2 processos de prestações de contas e 10 de tomadas de contas (quando o ordenador de despesas não presta contas), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) determinou o recolhimento de R$ 74,9 milhões (R$ 74.990.633,18) aos cofres públicos municipais, devidamente corrigidos, por parte dos ordenadores de despesas, que agora estão inabilitados para exercerem cargos em comissão ou função de confiança no serviço público. Além disso, o TCM-PA determinou a indisponibilidade dos bens desses gestores, para garantir o ressarcimento ao erário dos municípios lesados. Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. O Tribunal dará ciência das decisões às respectivas câmaras municipais. As decisões foram tomadas na sessão ordinária realizada na última terça-feira (5), quando o Tribunal julgou, ainda, processos relativos a convênios,contratos e aposentadorias.O total de multas aplicadas foi de R$ 148 mil.
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Alguns gestores cometem grave erro ao deixar de prestar contas, o que obriga o TCM-PA a fazer tomada de contas e a imputação do débito ao ordenador de despesas, com base nas transferências federais. Foi o caso da gestora Márcia Maria Rocha Cavalcante, que não prestou contas ao Tribunal do exercício financeiro de 2012 do FUNDEB de São Miguel do Guamá. Ela foi condenada a devolver aos cofres do município R$ 25.958.305,05. Ela foi multada em R$ 10 mil por várias irregularidades. Em 2012, o FUNDEB de São Miguel foi administrado também por Maria Marleide de Araújo, que igualmente não prestou contas, e foi multada em R$ 5 mil. Ela terá de devolver ao Município R$ 5.542.570,42.
O Tribunal também realizou tomadas de contas na Prefeitura de São Miguel do Guamá, exercício de 2012, de responsabilidade de Márcia Cavalcante e Antônia de Souza, que não prestaram contas. As contas de Governo receberam parecer prévio contrário a aprovação e as Contas de Gestão foram rejeitadas. Márcia Cavalcante foi multada em R$ 20 mil e terá de recolher aos cofres do Município R$ 13.561.154,91. Já Antônia de Souza foi multada em R$ 10 mil e terá de devolver aos cofres municipais R$ 3.402.672,14.
O Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá, exercício de 2012, também sofreu tomada de contas do Tribunal. A ordenadora de despesas Márcia Cavalcante foi multada em R$ 10 mil e condenada a devolver ao Município R$ 6.630.007,28. Laércio Amorim de Miranda, outro ordenador de despesas,foi multado em R$ 10 mil e terá de recolher aos cofres municipais R$ 2.157.938,68.
Outra tomada de contas feita pelo TCM-PA foi no Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Guamá (2012), que teve duas ordenadoras de despesas. Márcia Cavalcante foi multada em R$ 10 mil e terá de devolver ao Município R$ 676.244,88. Por sua vez, Débora Katia Bicho Meireles terá de recolher aos cofres municipais R$ 93.685,15 e foi multada em R$ 10 mil.
O Fundo Municipal de Educação de São Miguel do Guamá (2012) também sofreu tomada de contas. A primeira ordenadora de despesas, Márcia Cavalcante, foi multada em R$ 5 mil e condenada a recolher aos cofres públicos R$ 1.905.602,95. Já a segunda gestora, Maria Marleide de Araújo Silva, foi multada em R$ 5 mil e terá de devolver ao Município R$ 70.343,48.
COLARES
O TCM-PA realizou tomada de contas na Prefeitura de Colares, exercício de 2011, de responsabilidade de Ivanito Monteiro Gonçalves. As contas de Governo receberam parecer prévio contrário a aprovação pela Câmara Municipal. Já as contas de Gestão foram rejeitadas. Ele foi multado em R$ 1 mil e terá de devolver ao Município R$ 14.315.045,51.
FARO
O TCM-PA realizou tomada de contas na Câmara Municipal de Faro, exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Djalma Pereira de Souza, que foi multado em R$ 20 mil e terá de recolher aos cofres do Município R$ 470.030,56.
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
Outra tomada de contas que o TCM-PA realizou, teve como alvo o Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande do Araguaia, exercício de 2008, tendo como ordenadora de despesas Elizoneide Henriques da Fonseca, que terá de devolver ao Município R$ 163.527,07 e foi multada em R$ 5 mil.
IPIXUNA DO PARÁ
Ao fazer tomada de contas no Fundo Municipal de Assistência Social de Ipixuna do Pará, exercício de 2010, a ordenadora de despesas Sônia Maria Sampaio Feitosa foi multada em R$ 21.001,00 e terá de recolher aos cofres municipais R$ 40.074,17.
BAIÃO
O TCM-PA rejeitou a prestação de contas do Instituto Municipal de Previdência de Baião, de responsabilidade de Aida Ramos Pessoa, que foi multada em R$ 6 mil e terá de devolver ao Município R$ 3.430,93.
A íntegra da pauta de julgamentos pode ser consultada no ícone Pauta Eletrônica neste site. As sessões ordinárias são realizadas nos dias de terça e quinta-feira, a partir das 9h, e são abertas ao público.