Foi lançado, nesta terça-feira (21), o Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó, região do Pará que fica na costa norte do Brasil. Idealizados pelo Instituto Articule em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atua no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que ficará responsável pelo apoio administrativo e pela coordenação junto ao Instituto Articule.
A iniciativa vai ter foco nos 17 municípios que compõe o Arquipélago do Marajó: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
O foco de atuação nesses territórios foi definido principalmente pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que apresentam. Esse índice é calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e contempla a avaliação de aspectos ligados à renda, longevidade e educação. Dentre eles, apenas Belém vigora entre o quintil (20%) de municípios com melhor IDH (0,746), ficando na posição 628 do ranking da Pnud. Soure e Salvaterra figuram no quarto quintil, com IDH de 0,615 e 0,608, respectivamente, nas posições 3.946 e 3.957. Os demais municípios estão no último quintil, o de pior IDH, sendo Melgaço o que tem o índice mais baixo dentre todos os 5.565 municípios brasileiros.
Alessandra Gotti destaca que a educação não é o único fator que precisa de atenção, mas tem o potencial de gerar mudanças duradouras. “É por meio da Educação de qualidade que políticas voltadas à renda, à qualidade de vida e à longevidade, por exemplo, terão maior sustentabilidade a longo prazo. Ela é fundamental para a emancipação das populações mais vulneráveis. O Gaepe nasceu do ideal de combate à desigualdade, e temos grande expectativa de alcançar resultados positivos na região”, afirma.
Para a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, essa construção coletiva só possível devido à sensibilidade de todos os envolvidos, principalmente ao se depararem com os baixos índices de desenvolvimento humano e da educação, que mostram o contexto desfavorável e vulnerável dessa região. “A gente espera que, a partir dessa iniciativa, os gestores municipais possam proporcionar ações e investimentos para o desenvolvimento da educação nos municípios, reduzindo as altas taxas de abandono e reprovação que levam à distorção da idade-série. E que também proporcionem a qualidade das condições de trabalho dos servidores municipais da educação”, declarou.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, destaca que a entidade e o Sistema Tribunais de Contas têm atuado no sentido de qualificar as análises dos órgãos de controle em relação às políticas públicas. “Nesse objetivo de avaliar o desempenho material das diferentes áreas, elegeu-se a educação como uma prioridade e, com isso, trabalhamos para assegurar uma educação de qualidade e com equidade para todos. E, nesse sentido, também temos contado com parcerias institucionais e de atores da sociedade civil. O Gaepe se insere nesse esforço de uma governança horizontal, plural e que busca contribuir para a resolução dos problemas de maneira dialógica”, disse.
De acordo com Rodrigo Coelho, presidente do CTE-IRB, as dificuldades que passam os municípios brasileiros para ofertar educação de qualidade são grandes, mas esse território enfrenta desafios ainda maiores. “Em uma região como a do Arquipélago do Marajó as dificuldades são amplificadas, uma vez que o custo operacional para a garantia do acesso a escolas de qualidade são ainda maiores do que a média nacional. A articulação entre os atores institucionais se faz necessária para superar conjuntamente essas dificuldades, afirma.
O Gaepe-Arquipélago do Marajó, assim como todos os demais, tem caráter horizontal e democrático. Todos os participantes têm o mesmo espaço para manifestação e podem se pronunciar sobre todos os assuntos tratados. Confira a lista de todos os membros oficializados até o momento:
Secretarias de Educação dos 17 municípios foco
Secretaria de Estado da Educação do Pará
Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Pará (Undime-PA)
Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM)
Conselho Estadual de Educação (CEE)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Pará (Uncme-PA)
Ministério da Educação (MEC)
Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe/FNDE)
Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE / FNDE)
Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA)
Sobre os Gaepes
Os Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepes), são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do poder público que atuam na Educação Básica e também a sociedade civil. Fazem parte dessas governanças tribunais de contas, ministérios públicos, tribunais de justiça, gestores públicos e técnicos ligados à Educação, Saúde e Assistência Social, conselhos de educação, representantes dos poderes legislativos, sindicatos e sociedade civil. Atualmente, há seis Gaepes em funcionamento: o Gaepe-Brasil, com olhar nacional; nos estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul; no município de Mogi das Cruzes (SP) e o mais recentemente lançado, no Arquipélago do Marajó (PA).
Fonte: Instituto Articule