A abrir o 1º Fórum “A Construção de uma Agenda Comum pela Educação no Pará”, que foi realizado, nos dias 03 e 04, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, afirmou que o trabalho conjunto, articulado em rede, entre municípios, Estado e governo federal, é o caminho certo para alcançar uma maior abrangência do ensino público e a melhoria da qualidade da educação no Estado do Pará, no que foi ratificado pela conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, presidente TCE-PA. O Fórum reúne representantes dos municípios, do governo do Estado, do Ministério da Educação, do FNDE, conselheiros dos Tribunais de Contas, do Unicef e outros.
O presidente Antonio José Guimarães parabenizou o conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, que contou com o apoio da conselheira substituta Adriana Oliveira, pela iniciativa do Projeto Fortalecimento da Educação no Marajó, que resultou na criação do Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó, e que, agora, se amplia para todo o Estado, com a participação de vários órgãos municipais, estaduais e federais. Ele agradeceu a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários e servidores municipais dos 144 municípios paraenses, além de representantes de órgãos parceiros que atuam na rede de apoio à educação.
O Fórum “A Construção de uma Agenda Comum pela Educação no Pará”, reúne cerca de 600 pessoas, no hotel Grand Mercure, em Belém, que participam de palestras e painéis com assuntos que debatem o cenário dos municípios sobre a educação, os desafios atuais com base em dados coletados por diversas instituições e experiências locais e nacionais exitosas na melhoria da qualidade da educação.
O presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Luiz Antonio Crispim Guaraná, presidente do CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas) parabenizou o TCMPA e o TCE-PA pela iniciativa de realizar o evento, e afirmou que a educação é a principal das políticas públicas.
A presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia, ressaltou que o objetivo do Fórum é construir, de forma colaborativa e unificada, uma agenda comum pela educação no Pará, de maneira a transformar a realidade educacional do Estado, promovendo um futuro melhor para as crianças e jovens. “A educação é o pilar fundamental de qualquer sociedade justa e progressista”, afirmou.
Rosa Egídia agradeceu a iniciativa do presidente Antonio José Guimarães e do conselheiro Cezar Colares, de proporem a união de esforços com o TCE-PA, com a finalidade de trazer para o Estado assuntos relevantes e atuais, discutidos nacionalmente, “na intercepção entre esse tema e o controle externo, especialmente estimulada pelo Instituto Rui Barbosa, com o apoio fundamental do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas”.
ESTRATÉGIAS
No painel “As Estratégias Para a Melhoria da Educação”, que teve a mediação dos conselheiros Antonio José Guimarães e Rosa Egídia, a secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, falou, de forma virtual, sobre “Os desafios da educação no Brasil e as alternativas de cooperação federativa”. Ela ressaltou a importância da iniciativa do TCMPA e do TCE-PA em promover uma rede de apoio à educação pública. Ela comentou que é importante vermos os avanços conquistados, pois, ao contrário dos dias de hoje, em 1991, apenas 24% dos jovens, de 15 a 17 anos, cursavam o ensino médio, “mas isso não minimiza os grande desafios que temos a vencer”, ressaltou.
Ao destacar a importância da atuação das Cortes de Contas em favor da educação, Izolda Cela disse que é preciso tornar a aprendizagem das crianças algo de grande relevância nacional. Segundo ela, isso é possível a partir do comprometimento das pessoas, que têm muita força em potencial quando se empenham em um propósito. Ela disse que é preciso fortalecer essa marcha para garantir educação de boa qualidade para mais de 38 milhões de crianças e jovens que estão nos bancos das escolas públicas. “É preciso garantir a elas uma educação que possibilite uma formação cidadã”.
O conselheiro Cezar Colares ministrou palestra sobre “O papel dos Tribunais de Contas na melhoria da educação: o exemplo do Arquipélago do Marajó”. Ele disse que o objetivo do evento era falar sobre o resultado da educação no Pará, “como está o aprendizado dos alunos no nosso Estado”. Segundo esclareceu, é muito importante que os municípios apliquem os recursos públicos de forma correta, de acordo com os regramentos legais, mas também é preciso observar se os resultados são satisfatórios, até porque, muitas verbas da educação, agora para serem repassadas aos estados e aos municípios, estão condicionadas aos resultados. Ele esclareceu sobre o ICMS Educacional, que aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. “Hoje, se eu melhorar a educação, eu recebo mais recursos, mas se eu não melhorar, vou perder recursos”.
Cezar Colares disse que os tribunais de contas estão mudando sua atuação, adotando também essa nova visão, de acompanhar os resultados da aplicação dos recursos públicos e oferecer orientação técnica aos municípios também quanto a esse aspecto.
AVALIAÇÃO
O secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares, proferiu a palestra “A importância das avaliações para o avanço da Educação”. Ele disse que não tem como falar em evolução na qualidade da educação sem conhecermos os nossos desafios e as nossas limitações, pois qualquer solução de problema parte de um diagnóstico, peça fundamental para corrigir rumos.
Ao destacar a importância do regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal em prol da educação, Rossieli informou que 136 municípios aderiram à política de alfabetização no Estado do Pará. Ele destacou a importância da iniciativa dos tribunais de contas, que estão integrados ao Pacto pela Educação do Pará, um movimento liderado pelo governo do Estado que articula a integração de diferentes setores e níveis de governo, comunidade escolar, sociedade civil organizada, iniciativa privada e organismos internacionais, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação no Pará.
Segundo esclareceu, este conjunto articulado de esforços visa assegurar às gerações paraenses as condições educacionais necessárias para sua inclusão no intenso processo de desenvolvimento que ocorre no Pará, e possibilitar inclusive, a sustentabilidade deste processo.
Rossieli Soares falou também sobre o SisPAE, sistema de avaliação, que tem por objetivo avaliar o desempenho dos estudantes matriculados nas redes públicas estadual e municipal de ensino, assim como revelar os efeitos decorrentes dos fatores contextuais na média de proficiência observada nas duas áreas avaliadas: Língua Portuguesa e Matemática. Segundo ele, os resultados da avaliação propiciam a realização de estudos, reflexões e análises pedagógicas dos indicadores que, por sua vez, auxiliam dirigentes estaduais e municipais na tomada de decisão e definição de políticas públicas visando a melhoria do sistema educacional paraense.
MESA OFICIAL
A mesa oficial de abertura do Fórum foi composta pelo presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, pela presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia, pelo deputado Thiago Araújo, representando a ALEPA, pelo conselheiro do TCM-RJ e do CNPTC, Luiz Antonio Guaraná, pelo secretário de Estado de Educação Rossieli Soares, pelo procurador-Geral de Contas do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, pela procuradora do MPCM, Elisabeth Salame, pela prefeita de Nova Ipixuna, Maria da Graça Medeiros Matos, e pelo vereador da Câmara Municipal de Sapucaia, Luciano Gomes Filho.
Fonte: TCM-PA