É inegável a importância que os Tribunais de Contas têm para a sociedade, causando impacto positivo direto dentro das administrações públicas, seja no julgamento das contas e nas fiscalizações de irregularidades, quanto no seu caráter educativo, orientando para não punir. Mesmo neste contexto, ainda há questionamentos por uma parte da sociedade quanto a efetividade das instituições de Controle Externo, as vezes por um desconhecimento das competências e atribuições das Cortes de Contas, ou pelo fato de não conseguirem enxergar no dia-a-dia os benefícios que são gerados através deste trabalho.
Neste sentido, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará está iniciando o projeto de “Quantificação de Benefícios”, que será de grande importância, tanto para que servidores e conselheiros, quanto a população, possam visualizar os efeitos práticos das ações corretivas e preventivas do TCMPA. O objetivo é rastrear ações que o Tribunal tomou que geraram benefícios diretos para sociedade, evitando erros nas gestões e gastos desnecessários aos cofres públicos.
Esta iniciativa segue uma metodologia da Atricon, a partir do Manual de Quantificação de Benefícios, que visa traçar parâmetros para a aferição do nível de efetividade dos Tribunais, para que possam ser tomadas decisões estratégicas, além de demonstrar à sociedade os efeitos das ações desenvolvidas pelos órgãos de controle de forma objetiva e transparente. Ou seja, este é um trabalho que tem o envolvimento de todos o sistema Tribunais de Contas.
O TCMPA já começou suas ações com a criação de um grupo de trabalho formado por servidores da Corte de Contas. Este GT já está realizando reuniões entre si e com diversos setores para debater e explicar o projeto e sua metodologia. A ideia é que todo o Tribunal seja incluído nos trabalhos e sinta o reflexo daquilo que está sendo realizado.
Quem coordena o Grupo de Trabalho é o servidor da secretaria, Silvio Nery, que contou um pouco da importância do trabalho e de como será desenvolvido.
Qual a importância deste trabalho para a instituição e para sociedade como um todo?
“Os TCs são vistos por uma parte da sociedade apenas como um gasto de dinheiro público, porque muitos não têm a oportunidade de conhecer o grande trabalho técnico que fazemos e a relevância disso. A Quantificação de Benefícios vem para rastrear as ações que o Tribunal tomou que geraram benefícios diretos para a sociedade, por exemplo: quando o TCM encontra uma licitação superfaturada e diminui o preço, trazendo economia aos cofres públicos; quando o Tribunal, ao analisar uma portaria de aposentadoria, encontra uma parcela indevida e manda corrigir; quando vamos analisar a efetividade das políticas públicas, fazendo com que mais crianças tenham acesso à merenda, mais quilômetros de asfalto sejam concluídos e etc. Dessa forma, a sociedade vai ter a oportunidade de perceber quando vale a pena ter uma Corte de Contas efetiva e atuante.”
Este é um trabalho que envolve todos os setores do TCMPA?
“Muitas vezes um auditor prepara um relatório muito bem-feito, apontando as irregularidades que precisam ser sanadas, mas após enviar o relatório, não tem notícias do resultado final. A Quantificação de Beneficios ajuda o próprio Tribunal a perceber a efetividade. Além disso, pra que ocorra satisfatoriamente, nós precisamos do envolvimento de vários setores. Por exemplo, precisamos que as controladorias ajudem indicando o apontamento de irregularidades, diferenças encontradas na análise de prestação de contas, precisamos que a DIPLAMFCE informe para a gente as ações de controle externo que resultaram em economia de recursos, precisamos que o NAP nos informe das ações que resultaram na correção de valores de aposentadorias, entre outros. Ou seja, de todas as áreas. Se todos abraçarem a ideia e se envolverem, nós vamos oferecer maior satisfação, podendo ter certeza que o nosso trabalho está tendo resultado e principalmente que o cidadão entenda que o TCM é um parceiro.
Fonte: TCM-PA