Foi publicado na tarde desta quinta-feira (27) o Relatório Consolidado com dados da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) durante a “Operação Educação”, ocorrida entre os dias 24 e 26 passados. A ação foi executada em todo o Brasil por 32 Tribunais de Contas, sob a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Durante os três dias, auditores do TCMPA estiveram em 14 municípios: São Geraldo do Araguaia, Moju, São Domingos do Araguaia, Igarapé-Miri, Tomé-Açu, Concórdia do Pará, Santa Luzia do Pará, Salinópolis, Alenquer, Belterra, Garrafão do Norte, Capitão Poço, Marituba e Maracanã. Foram visitadas 28 escolas de ensino infantil e fundamental, a partir do Censo Escolar de 2022 . Essas unidades atendem a 13.611 alunos da rede municipal, com 417 discentes com deficiência.
Entre as constatações do relatório, apenas metade das escolas possuíam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quando foram verificadas rampas de acesso, sinalização sonora, tátil e visual, além de adequação das portas. Entretanto, 87,72% das unidades de ensino tinham monitores para educação especial.
Do total de escolas fiscalizadas, 75% das salas de aulas apresentaram inadequações aparentes, conforme define relatório, como problemas na iluminação, ventiladores e ares-condicionados quebrados, lousas danificadas, infiltrações nas paredes, goteiras e outros. A situação também afeta professores, que em 39,29% das escolas não têm uma sala específica para os docentes e, quando possuem, quase metade delas apresenta problemas.
A “Operação Educação” também constatou que 89,29% das escolas municipais paraenses fiscalizadas estão com fornecimento regular de água, porém 82,15% não possuem certificado de potabilidade da água. Apesar de todas terem fornecimento de energia elétrica, quase 40% delas apresentaram alguma desconformidade, como problema no quadro de energia.
Foram avaliados itens também sobre coleta de esgoto, de lixo, desinsetização e outros fatores, como a sistemas de combate a incêndio, sendo que nenhuma escola tinha hidrante e 71,43% não possuíam extintores de incêndio. Destas, apenas a metade estava com extintores dentro do prazo de validade.
Quando o quesito avaliado é alimentação escolar, todas tinham cozinha, porém somente 7,69% tinham alvará ou licença da Vigilância Sanitária e apresentaram inadequações na infraestrutura de paredes e tetos. Mais de 71% das unidades escolares visitadas possuem dispensas para armazenar os materiais da cozinha e os alunos se alimentam em refeitórios em 32,14% das escolas, com falta de mobília condizente com números de alunos. Já nas restantes das unidades de ensino, os alunos fazem as refeições nas próprias salas de aula ou pátios.
Para o presidente do TCM-PA, conselheiro Antonio José Guimarães, investir e cuidar da qualidade da educação ofertada pelos municípios é garantir a efetividade da política pública e do desenvolvimento social. “Hoje, o TCM-PA está fazendo um grande esforço na área da educação, porque entendemos que ela é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado e para o crescimento social das pessoas. Temos os projetos ‘TCM nas Escolas’, ‘Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará’ e a ‘Primeira Infância’, além da parceria com o Governo do Estado no projeto Alfabetiza Pará”, comentou o presidente da Corte de Contas. Ele disse ainda que as ações do Tribunal buscam ir além do julgamento das prestações de contas, mas monitoram as ações municipais em diversas áreas para que a população tenha acesso a serviços públicos de qualidade e atendendo às suas necessidades.
Dados do relatório revelam ainda que 60,71% das escolas não têm biblioteca e mais de 67% não possuem sala de leitura.
No total da “Operação Educação”, foram fiscalizadas 1.082 unidades de ensino municipais e estaduais de 537 municípios brasileiros, envolvendo 785 servidores dos Tribunais de Contas.
Confira os relatórios na íntegra:
Fonte: TCM-PA