Auditores dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios vão participar, junto com auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), de auditoria inédita de um orçamento de US$ 70 bilhões da ONU (Organização das Nações Unidas), destinado a questões humanitárias e de paz. O anúncio foi feito na última quinta-feira (9), pelo ministro Vital do Rêgo Filho, vice-presidente do TCU, ao proferir palestra no “Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) – 2⁰ edição” 2023, realizado no hotel Grand Mercure, e que teve como tema “Cooperação e Parcerias: fortalecendo o Sistema de Controle Externo”.
Ao anunciar a novidade, Vital do Rêgo disse que havia sido incumbido pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, de divulgar a novidade no evento. Ele esclareceu que o Brasil foi eleito, por aclamação, para compor o Conselho de Auditores da ONU, e que o TCU, como instituição superior de controle (ISC) brasileira, é o responsável por representar o país ao longo do mandato, no período de 2024 a 2030.
Segundo Vital do Rêgo Filho, o Board of Auditors, como é conhecido em inglês o Comitê de Auditores da ONU, realiza auditoria externa das finanças do organismo internacional, de seus fundos, programas e missões de paz e faz recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos.
Vital do Rêgo anunciou que o TCU vai disponibilizar 100 auditores para trabalhar nesse novo desafio. Ele disse que o TCU, em parceria com a ATRICON e a Abracon, vai “recrutar conselheiros auditores, tanto dos Tribunais de Contas dos Estados como dos Municípios, para participar conosco dessa troca de conhecimento, que é fundamental. Então vamos buscar o Instituto Rui Barbosa e o Instituto Serzedello Corrêa, para facilitar essa integração com os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, para que também participem com os membros do TCU dessa auditoria inédita para o Brasil”.
Ao proferir a palestra “Tribunais de Contas no Federalismo: Desafios,Cooperação e Perspectivas”, o ministro Vital do Rêgo Filho elencou várias ações do TCU, como o prjeto Integrar, que tem o objetivo de aprimorar a fiscalização de políticas públicas descentralizadas, tornando-as mais estratégicas, e a auditoria conjunta com todos os tribunais de contas do país, onde foi constatado que, de um universo de 38 mil obras custeados pelo governo federal, 37% estavam paralisadas ou inacabadas.
ABERTURA
O Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Municípios foi aberto pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Antonio José Guimarães, que deu boas vindas e desejou que o evento fosse bastante produtivo, constituindo-se o aprendizado e deliberações em uma construção coletiva de todos que fazem parte do sistema Tribunais de Contas.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, parabenizou o presidente Antonio José Guimarães pela iniciativa e também falou de sua satisfação em participar do evento, cujo nome explica, por si só, seu propósito. Disse que esse intercâmbio de boas práticas só tende a fortalecer, não apenas as cortes de contas municipais, mas o sistema de controle externo como um todo.
Também fizeram parte da mesa oficial dos trabalhos o presidente do TCM-GO e da ABRACOM, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; o procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, Henrique Pandim, presidente do CNPGC; o conselheiro Luiz Antonio Guaraná, presidente do TCMRio e do CNPTC; o conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, presidente da ATRICON; o conselheiro Edilberto Carlos Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE-CE; a auditora de Controle Externo do TCE-AP, Rafaela Fecury, representando a ANTC; o conselheiro Nelson Pelegrino, do TCM-BA; o conselheiro do TCE-RO, Edilson de Sousa Silva, vice-presidente executivo da ATRICON; o conselheiro Michel Hout Harb, presidente do TCE-AP; a procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva, procuradora Geral do MPCM-PA, representando a AMPCOM; conselheiro Thiago Ribeiro, vice-presidente do TCMRio; a presidente do IBRAOP, Adriana Cuoco Portugal; e os conselheiros do TCM-PA Cesar Colares, Sérgio Leão, Mara Lúcia, José Carlos Araújo e Daniel Lavareda.
O conselheiro Luiz Antonio Guaraná, presidente do CNPTC, o conselheiro Edilberto Carlos Pontes, presidente IRB, o conselheiro Cezar Miola, presidente da ATRICON, e o presidente da ABRACOM, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, destacaram a importância da integração das cortes de contas entre si e com a sociedade, principal cliente dos tribunais.
Cezar Miola enfatizou a atuação “forte, efetiva, dialógica e realizadora dos Tribunais de Contas dos Municípios”, e reafirmou o compromisso da Atricon de defesa do modelo constitucional e da PEC da essencialidade dos tribunais de contas, para que permaneçam “hígidos, independentes, operantes”.
Joaquim Alves de Castro Neto destacou a importância da rapidez das decisões dos Tribunais de Contas dos Municípios, que trabalham de forma conjunta e harmônica com os Tribunais de Contas dos Estados.
PAINÉIS
O primeiro Painel, Diálogo Mediado, teve como tema “Cooperação e Intercâmbio entre os Tribunais de Contas dos Municípios”, e como palestrantes os conselheiros Joaquim Alves de Castro Neto, Luiz Antonio Guaraná, Nelson Pellegrino, Antonio José Guimarães, o auditor de controle externo do TCM-SP, Lívio Fornazieri, e a secretária de Controle Externo do TCM-SP, Luciana Guerra. A presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes atuou como mediadora.
O conselheiro Antonio José falou sobre alguns projetos do TCM-PA, como o de monitoramento das decisões do Tribunal, o Mural do Terceiro Setor, que procederá o registro e acompanhamento das informações relativas às parcerias firmadas pelos municípios com organizações não governamentais, e o projeto “Fortalecimento da Educação no Marajó”, que foi bastante elogiado pelos participantes do evento.
No Painel de Entidades, que teve como tema “Ações das entidades em favor do Sistema Tribunais de Contas”, atuaram como palestrantes os conselheiros Cezar Miola, Luiz Antonio Guaraná, Edilberto Pontes e Joaquim Alves de Castro Neto, tendo funcionado como mediador o conselheiro Edílson de Sousa Silva.
Fonte: TCM-PA