Após uma auditoria realizada durante o mês de outubro em treze instituições de ensino municipais e em locais de amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo identificou falhas na disponibilização de itens de higiene.
A Assessora Jurídica do Tribunal, Fernanda Roxo, destaca, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, quais foram os objetivos da auditoria.
Após os resultados, o TCM estabeleceu, por unanimidade, um prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura implemente ações específicas para garantir a dignidade menstrual na cidade, como a integração ao Programa Federal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Também deve detalhar critérios de aquisição, periodicidade e formas de disponibilização dos itens de higiene nas escolas, além de incluir rodas de conversa sobre o tema. A supervisora de controle externo, Mariana Ferreira, foi uma das auditoras responsáveis pela ação e traz, no boletim, algumas conclusões.
O Tribunal sugeriu à Câmara Municipal a atualização da legislação para garantir um atendimento mais amplo às necessidades daqueles que recebem os itens de higiene, indo além do ambiente escolar
A prefeitura deve receber um vídeo e um relatório detalhado para implementar as medidas o mais rápido possível.