O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) sediou, na manhã de quinta-feira (16), uma reunião conjunta com a Câmara Municipal de São Paulo para tratar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias sobre os efeitos ambientais e de saúde pública, as possíveis causas e origens da poluição e contaminação ambiental observada na Zona Leste do Município de São Paulo, ocasionadas pelo Polo Petroquímico de Capuava.
O conselheiro presidente do TCM-SP, Eduardo Tuma, coordenou a reunião, que contou com os seguintes representantes da Câmara: o presidente da Comissão, vereador Alessandro Guedes; o relator dos trabalhos, vereador Marcelo Messias; e a sub-relatora, vereadora Sandra Tadeu. Da parte do TCM-SP, além da chefe de gabinete da presidência, Maria Tereza Gomes da Silva, estiveram presentes: a secretária geral, Milena Giovannetti; a subsecretária de Controle Externo, Luciana Guerra; técnicos dos gabinetes e auditores.
Os moradores da região têm relatado diagnósticos de Tireoidite de Hashimoto e sintomas de doenças respiratórias. Segundo o vereador Alessandro Guedes, está em andamento na cidade um inquérito epidemiológico inédito para apurar a incidência dessas doenças nos bairros São Rafael, São Mateus e Sapopemba. Também integram a base amostral residências em regiões distantes, como Jabaquara e Itaim Paulista. “Mesmo diante disso, temos dificuldade de fazer essa ligação do nexo que esse estudo epidemiológico poderá oferecer”, relatou Guedes. Por isso estão em busca de apoio do TCM-SP.
“As pessoas do nosso lado, da cidade de São Paulo, também estão doentes como as pessoas do outro lado, dos municípios de Santo André e Mauá”, reforçou a vereadora Sandra Tadeu, que visa obter outra saída a partir do contato com os técnicos do TCM-SP. “Ninguém é contra a Braskem, ninguém é contra o setor petroquímico. Nós queremos é que as pessoas tenham saúde. […] O que apenas queremos é que façam algo para dar um fim nessa poluição para realmente ter uma qualidade melhor de vida dessas pessoas”, completou ela.
O relator da CPI, vereador Marcelo Messias, esclareceu que o objetivo é defender a saúde pública no município. E disse: “Não é contra a petroquímica, somos a favor da proteção dos empregos e dos trabalhos, mas somos a favor da vida e principalmente da saúde. […] Deixar aquelas pessoas sem assistência de saúde ou sem assistência dos vereadores em relação à poluição que chega à casa dessas pessoas não é possível”.
O presidente Eduardo Tuma apresentou duas sugestões para o caso. Quanto à primeira, propor ao plenário a realização de uma auditoria pelo TCM-SP, em conjunto com a Secretaria da Saúde e com a Câmara Municipal, no sentido de, a partir do levantamento de dados, promover análises. Por sua vez, em relação à segunda, ele sugeriu: “Também proponho fazermos uma visita no local com os técnicos do Tribunal, da Secretaria da Saúde e com os técnicos das comissões ou da comissão da Câmara que auxilia a CPI. Vamos fazer uma visita in loco para que possamos ter um levantamento por meio de entrevistas, registro fotográfico ou de vídeo”.
A Subsecretária de Controle Externo, Luciana Guerra, garantiu que, de antemão, indicou uma das especialistas em gestão ambiental da equipe de auditores. Além disso, ao avaliar que a questão se relaciona a Saúde Pública, designou a supervisora da área para tratar o assunto de forma global. E acrescentou: “Sem dúvida, podemos instaurar algum tipo de trabalho, seja inspeção, auditoria ou um levantamento, porque no TCMSP temos a expertise de análise de dados, temos acesso a muitas informações que a prefeitura tem e temos esse histórico de realizar procedimentos de auditoria para contribuir, certamente, com os melhores caminhos que a CPI pode tomar diante de um cenário concreto, diante das conclusões que podemos chegar por meio dos dados que teremos acesso”.
O conselheiro presidente Eduardo Tuma propôs que o próximo encontro aconteça entre 40 e 50 dias. Após sua fala, realizou a assinatura de um termo de compromisso com a CPI da Poluição Petroquímica.
Fonte: TCM-SP