A primeira etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi concluída no final desta quarta-feira (27) e alcançou a adesão das 144 prefeituras paraenses.
Nesta fase, os executivos municipais tiveram que responder, em 72h ao TCMPA, um questionário virtual sobre a realidade atual do sistema de saúde, explicando sobre quadro atual de equipe médica e unidades de saúde para atender pacientes com Covid-19, capacidade de seringas para vacinação contra a doença, estoque de oxigênio e outras informações.
De acordo com a Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCMPA, todas as prefeituras do Pará atenderam a essa obrigação legal da Corte de Contas dentro do prazo estabelecido. O próximo passo é a elaboração de relatório com os dados declaradas pelos gestores municipais e recomendações do Tribunal.
“O resultado da totalidade dos municípios informarem ao Tribunal sobre os sistemas de saúde representa que os poderes públicos estão empenhados na melhoria dos serviços prestados à população, em especial no que tange as ações de combate à Covid-19, e evitar danos maiores, como os vivenciados no estado do Amazonas”, destacou a presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia. Ela ressaltou ainda que o relatório da Corte de Contas será enviado a outros órgãos, como Secretaria de Saúde do Pará e Ministérios Públicos, assim como a organizações parceiras, entre elas, os conselhos municipais de saúde, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracon) e ao Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A atuação do TCMPA no monitoramento das ações em saúde junto às gestões municipais paraenses iniciou no primeiro semestre do ano passado e, para 2021, aprovou o atual Plano no último dia 20. Na sexta-feira passada (22), a Corte de Contas notificou as prefeituras para responderem ao questionário virtual, a partir de uma recomendação feita pelo CNPTC a todos os Tribunais de Contas do Brasil.