O Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou, no início da noite desta terça-feira (1º), a adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O projeto é promovido pela Atricon, em conjunto com os órgãos de controle dos Estados e dos Municípios. A iniciativa pretende avaliar o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, contribuindo para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da democracia.
No ato de assinatura da adesão, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, destacou que a transparência é a essência da República e do controle da ação governamental. “Para oportunizarmos a participação da população nesse processo, é necessário oferecermos ferramentas para que o cidadão tenha condições de acompanhar as ações dos gestores, de fiscalizar a atividade pública. A Constituição de 1988 trouxe no seu artigo 37 o princípio da publicidade e a Lei de Acesso à Informação o densificou. Espero que nos passos seguintes possamos induzir cada vez mais a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência na administração pública brasileira”.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou que “a adesão do TCU ao projeto expressa a unidade do Sistema Tribunais de Contas numa ação nacional em prol da garantia do acesso à informação em todos os entes da federação”.
O PNTP tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do TCE do Mato Grosso. Os resultados das análises serão apresentados no dia 17 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. Na oportunidade será lançado o portal Radar da Transparência Pública, que reunirá as informações dos portais públicos.
Saiba mais sobre o projeto (https://atricon.org.br/136944-2/)