O Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) celebraram Acordo de Cooperação Técnica para prática de ações conjuntas com objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais do Amapá.
O objetivo geral é conhecer as principais características dos sistemas de governança pública e de aquisições adotados por organizações públicas estaduais e municipais, com a finalidade de fornecer aos gestores estaduais e municipais orientações sobre como aperfeiçoar as estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais; identificar casos de boa governança para estudos futuros; subsidiar avaliações de risco, pelo Tribunal de Contas competente, de mau uso dos recursos públicos.
A adesão ao Acordo foi assinada na última terça-feira (05), pela presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, durante o IV Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece em Fortaleza.
O trabalho será realizado com base em planejamento proposto pelo TCU, com os ajustes sugeridos pelo TCE/AP, e é composto de levantamentos de informações executados pelos Tribunais de Contas, com base em ferramenta centralizada de coleta eletrônica, disponibilizada pelo TCU, que também deverá disponibilizar a metodologia utilizada para o levantamento das informações, para o cálculo dos índices de governança e para elaboração do relatório de feedback.
O que é governança pública?
A governança pública envolve os princípios da transparência, equidade e responsabilidade social, sustentado nos princípios éticos e envolve toda a sociedade (governo, organizações privadas e sociedade). Demanda-se uma governança democrática em prol de um processo de desenvolvimento que seja sustentado pela participação pública e organização política do Estado.