Começa, nesta segunda-feira (1°), o mandato do Tribunal de Contas da União (TCU) no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A data marca o início de uma nova jornada para o Brasil no cenário internacional: o país, representado pelo TCU, passa a contribuir com auditorias independentes e de alto nível na mais prestigiada organização multilateral do mundo, abrangendo agências, fundos, programas e operações de missões de paz.
A eleição do Brasil para o cargo, por aclamação em novembro de 2023, é resultado de um meticuloso trabalho de preparação realizado pelo Tribunal. Durante esta fase, foram realizadas visitas técnicas a Portugal, Chile e França, fundamentais para a criação da Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas (SecexONU), a unidade especializada do TCU dedicada a essa missão.
Com equipe de 71 auditores, incluindo profissionais de tribunais de contas estaduais e municipais e da Controladoria-Geral da União (CGU), e além de um backoffice em Brasília, o Brasil está preparado para o desafio. A equipe conta também com três representantes em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para a interlocução direta com a ONU, sendo um diretor de auditoria externa e dois diretores-adjuntos.
Para garantir a excelência na execução de suas funções, o grupo da SecexONU passou por treinamentos presenciais e remotos, que abrangem desde o funcionamento da organização e do Conselho de Auditores até normas internacionais de contabilidade. Muitos dos auditores do TCU já conquistaram certificações internacionais, e outros estão em processo de obtenção de mais qualificações, demonstrando o compromisso e a capacidade do Brasil em contribuir significativamente para a missão da ONU.
O Conselho de Auditores das Nações Unidas é composto, ainda, pelas instituições superiores de controle (ISC) da China e da França. O mandato do Brasil no Conselho será de seis anos.
Os organismos que serão auditados pelo Brasil serão:
- UNICEF: Fundo das Nações Unidas para as crianças
- UN-Women: Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres
- UNFPA: Fundo de População das Nações Unidas
- Unitar: Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa
- UNU: Universidade das Nações Unidas
- UNJSPF: Fundo de Pensão Conjunto dos Funcionários das Nações Unidas
- UNOV: Escritório das Nações Unidas em Viena
- UNODC: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
- IRMCT: Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais
- Missões de paz: Líbano (UNIFIL), Chipre (UNFICYP) e Kosovo (UNMIK)
Fonte: TCU