O Tribunal de Contas da União (TCU) lança novo Caderno Temático sobre Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Desenvolvimento Regional. A publicação digital, já disponível no portal do TCU, consolida resultado de 46 auditorias realizadas durante quase uma década, entre 2015 e 2024.
O objetivo é oferecer à sociedade informações objetivas e acessíveis sobre a fiscalização de setores essenciais da economia brasileira, promovendo a transparência e ampliando a compreensão do público sobre as ações do governo.
Entre os principais temas abordados, estão regulação de setores estratégicos, impacto do turismo, gestão do Sistema S e incentivos à inovação tecnológica. A nova edição oferece, também, análise detalhada dos programas emergenciais de crédito criados para reduzir os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. E mostra ações de combate às fraudes fiscais pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), além de avaliação sobre a eficácia dos incentivos tributários para a inovação tecnológica no país.
Além do lançamento do caderno temático sobre Indústria, Comércio, Serviços e Desenvolvimento Regional, o TCU também atualizou outros cadernos em 2024, consolidando informações sobre auditorias realizadas em setores importantes para o desenvolvimento do país:
Agricultura e Organização Agrária
O caderno dedicado à Agricultura e Organização Agrária resume 21 auditorias realizadas nos últimos anos. Trata de temas como a sistemática de registro de agrotóxicos no Brasil, avaliado como pouco competitivo em relação a padrões internacionais; gestão fragilizada e inadequada do ordenamento pesqueiro; governança e gestão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); e outros temas ligados ao setor agrícola.
Meio Ambiente
O caderno temático de Meio Ambiente também foi revisado e atualizado. Reúne auditorias focadas em políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais. As auditorias avaliadas tratam de temas como fiscalização de áreas de conservação, controle do desmatamento e proteção da biodiversidade.
Fonte: TCU